ASSESSORIA GERAL · 6 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 2.691/2017
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.691/2017
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado a abertura da seguinte Dotação Orçamentária:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
04.010.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
04.010.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna
04.010.28.843.0069.0.000. Confissao de Divida
04.010.28.843.0069.0.111. Pagamento de parcelametno efetuado junto ao INSS.
- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.6.00.00.00.00 01000 AMORT DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
- 4.6.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
40 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$ 30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular
05.020.12.361.0034.2.035. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
86 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 60.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular
05.020.12.361.0034.2.035. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
87 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular
05.020.12.361.0034.2.039. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
90 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 35.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular
05.020.12.361.0034.2.039. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
91 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular
05.020.12.361.0034.2.041. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
92 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 65.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular
05.020.12.361.0034.2.041. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
93 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
11.010.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.010.15.122.0000.0.000. Administração Geral
11.010.15.122.0014.0.000. Supervisão e Coordenação Superior
11.010.15.122.0014.2.121. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
357 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 12.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
11.010.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.010.15.122.0000.0.000. Administração Geral
11.010.15.122.0014.0.000. Supervisão e Coordenação Superior
11.010.15.122.0014.2.121. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
358 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Habitação
11.030.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.030.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
11.030.15.451.0002.0.000. Planejamento Governamental
11.030.15.451.0002.2.123. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
369 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 15.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Habitação
11.030.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.030.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
11.030.15.451.0002.0.000. Planejamento Governamental
11.030.15.451.0002.2.123. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
370 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.000,00
Total Suplementação: R$ 254.000,00
Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular
05.020.12.361.0034.2.0375. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Luiz Deliberador.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
88 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 90.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular
05.020.12.361.0034.2.035. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Luiz Deliberador.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
89 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Transporte Escolar
05.030.12.000.0000.0.000. Educação
05.030.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.030.12.361.0037.0.000. Transporte Escolar
05.030.12.361.0037.2.042. Manutenção do transporte Escolar.
- 3.0.00.00.00.00 01102 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01102 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01102 APLICAÇÕES DIRETAS
143 - 3.3.90.33.00.00 01102 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 80.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
10.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
10.030.04.000.0000.0.000. Administração
10.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.030.04.122.0012.0.000. Recursos Humanos
10.030.04.122.0012.2.020. Manutenção dos serviços de recrutamento, seleção e controle de Pessoal.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
311 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 69.000,00
Total Redução: R$ 254.000,00
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Santo Soriani, 05 de dezembro de 2017.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 084/2017
AUTORIA: Poder Executivo