Departamento de Compra e Licitações · 14 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 258/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 258/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 258/2026
LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Av. Doutor Vacyr Gonçalves Pereira nº342, inscrita no CNPJ/MF nº76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua prefeita municipal, senhora Ana Ruth Secco.
CONTRATADO: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA VEÍCULOS DA ASSISTENCIA SOCIAL (SPIN).
VALOR: R$3.341,94(TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 09 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal