SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE · 28 de julho de 2026
PORTARIA N.º 026 DE 27 DE JULHO DE 2025
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 026 DE 27 DE JULHO DE 2025
SÚMULA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho por tempo determinado em cumprimento do Artigo 40.º da Lei Municipal n.º 2.032/2.012 e Revoga Portaria n.º 26 de 11 de janeiro de 2024.
Giovana Zanin Martins Silva, Diretora Superintendente, do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; – RESOLVE:
Artigo 1º. Conceder, a partir de 11 de julho de 2026, a prorrogação da redução da jornada de trabalho, A PEDIDO, ao servidor, Gilson Luiz Andrade Zepeda Wills, matrícula 100327, lotado no Setor de Saúde Pública no Cargo de Médico Pediatra, de 40(quarenta) horas semanais para 20(vinte) horas semanais.
Artigo 2º. A concessão de que trata o artigo anterior será com redução proporcional em sua remuneração, conforme os preceitos dos Artigos 39 a 42 da Lei Municipal n.º 2.032/12.
Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos serão retroativos ao dia 11 de julho de 2026 revogadas as disposições em contrário, espacialmente a Portaria n.º 23 de 10 de janeiro de 2025.
GIOVANA ZANIN MARTINS
Diretora Superintendente
Decreto Municipal n.º 066/2.022