ASSESSORIA GERAL · 6 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - A 9ª rua, sentido Sul/Norte, medindo 2.515,20 metros quadrados, encravada entre as quadras 9 e 13, 10 e 12 e as quadras 7 e 11 do Residencial Santo Soriani, e o prolongamento da mesma, encravada entre as quadras 05 e 08 e as quadras 07 e 09 do Residencial das Palmeiras medindo 2.606,59 nesta cidade, passa a denominar RUA PREFEITO BENEDITO DA SILVA GIGLIO.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º – desta lei.
Artigo 3º - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2,064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 05 de maio de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 049/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza