ASSESSORIA GERAL · 23 de julho de 2026
DECRETO Nº 166, DE 22 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 166, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$134.270,00 (cento e trinta e quatro mil e duzentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.020
DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL
06.020.08.241.0009.2.047
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - IDOSO
126 - 3.3.90.30.00.00
900
MATERIAL DE CONSUMO
4.270,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.1.125
PAVIMENTACAO NAS ESTADRAS RUAIS.
249 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
111.000,00
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
270 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
19.000,00
Total Suplementação:
134.270,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.020
DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL
06.020.08.241.0009.2.046
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO
125 - 3.3.50.41.00.00
900
CONTRIBUICOES
4.270,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.2.063
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
254 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
08.030
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
08.030.18.541.0014.2.064
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
259 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
274 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
11
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
11.010.15.122.0017.2.087
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
421 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
Total Redução:
134.270,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 22 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal