Departamento de Compra e Licitações · 16 de novembro de 2026
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 145/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES - 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 145/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
5° Termo Aditivo ao Contrato nº. 145/2023, decorrente de Pregão n°53/2023 de Contratação de empresa especializada para execução e prestação de Serviços de Sistema RAV (Rede de Alta Velocidade), afim de fornecer conexão do vídeo monitoramento urbano de Sertanópolis, para transmissão de dados, voz e imagem, por meio de rede com tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), fazendo uso de tecnologias comportadas por fibra óptica (Gpon e/ou Metro Ethernet), sendo utilizado a rede MPLS de camada 3, com todos os elementos que atendem a sua completa execução e operação.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO e a empresa LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A., inscrita no CNPJ sob nº. 65.649.511/0001-84, com sede no endereço Av. Vicente Machado, nº 1001, Batel, Curitiba-Pr., CEP: 80.420-011 - neste ato representada por Paulo Celso Weigert Lobo, portador do CPF sob n° ***.***.***-**, e Sócrates Gonçalves dos Reis Gomes, portador do CPF sob nº ***.***.***-**, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 13 de novembro de 2027 e Reajuste de Valores na importância de R$ 89.181,84 (oitenta e nove mil cento e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência da prorrogação deste Contrato, corrigindo o valor em 4,2624% conforme índice do INPC (IBGE), atendendo ao pedido do Departamento de Planejamento Urbano que justificou a necessidade e a vantajosidade, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/21, conforme tabela abaixo:
LOTE
ORDEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
MENSALIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA RAV (REDE DE ALTA VELOCIDADE) - Conforme Termo de Referência.
12,00 Meses
R$ 7.431,82
R$ 89.181,84
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 13 de novembro de 2026
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Contratante
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LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.
Contratada