SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de julho de 2026
PORTARIA N. º 24 DE 09 DE JULHO DE 2026
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N. º 24 DE 09 DE JULHO DE 2026
SUMULA: Cede veículo para a Prefeitura de Sertanópolis, para utilização do Departamento De Cultura e Turismo do Município de Sertanópolis.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, Diretora Superintendente, do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pelo Departamento De Cultura e Turismo comunicando da necessidade de aquisição de veículo compatível com as demandas do departamento, CONSIDERANDO que o SERMUSA não tem utilizado do veículo que se encontra inservível para as atividades da saúde e que, conforme narrado pelo departamento, pode servir aos propósitos da Administração Direta, RESOLVE
Art. 1º - Fica cedido à Prefeitura de Sertanópolis, a partir de 10/07/2026 e por prazo indeterminado, o veículo RENAULT/MASTER REVES A, Ano 2019/2020, Placa BDC-0I31, Cor Branca, Chassi 93YMAFEXALJ897015, RENAVAM ***.***.***-**, para utilização do Departamento De Cultura e Turismo do Município de Sertanópolis.
Art. 2º - O veículo em questão está, conforme consulta realizada junto ao DETRAN/PR, sem qualquer débito decorrente de licenciamento ou de infrações de trânsito.
Art. 3º - Todos os ônus decorrentes da presente cessão ficarão por conta do cessionário, sendo que o Diretor do Departamento De Cultura e Turismo apõe sua assinatura na presente Portaria como termo de recebimento do bem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria n.º 23 de 29 de maio de 2026.
GIOVANA ZANIN MARTINS
Diretora Superintendente
Decreto Municipal n.º 066/2022
SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA
Diretora Do Dpto. De Cultura E Turismo
Decreto Municipal n.º 001/2022