ASSESSORIA GERAL · 4 de junho de 2026
DECRETO Nº 113, DE 03 DE JUNHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 113, DE 03 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
10.010.04.122.0002.2.075
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.
336 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
Total Suplementação:
50.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
13
PROCURADORIA JURIDICA
13.010
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
13.010.04.122.0003.2.095
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL
470 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total Redução:
50.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 03 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal