CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS · 21 de outubro de 2026
ATA Nº 02/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ATA Nº 02/2026
ATA Nº 02/2026 - DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNADO PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 005/2026 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 e Decreto 055/2023.
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2026, às 15h00min, o Agente de Contratação procedeu à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.º 005/2026 – Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de comunicação institucional. O Agente de Contratação verificou que o Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado em data de 14 de outubro de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que a integra do Aviso foi disponibilizado no site da Câmara Municipal de Sertanópolis (https://sertanopolis.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/licitacoes). Do certame classificou o seguinte proponente na fase interna: BRUNO HENRIQUE GARCIA PAES CNPJ: 68.444.514/0001-70 com o valor total de R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais). Na fase externa, o proponente BRUNO HENRIQUE GARCIA PAES CNPJ: 68.444.514/0001-70 enviou proposta, juntamente com documentação para habilitação por e-mail, na data de 19/10/2026, às 8h27min, sendo que o valor total da proposta foi de R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais) sendo classificada com o menor valor. A empresa classificada apresentou as documentações exigidas no edital e foi habilitada. Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Luiz Cesar Fiori, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai devidamente por mim assinada.
LUIZ CESAR FIORI
Agente de Contratação