SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 71/2026
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 71/2026
LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Seis de Junho, 825, inscrito no CNPJ/MF nº 81.442.428/0001-96 neste ato representado por seu diretor Superintendente, senhor Flávio Marcelino Fantin, e
CONTRATADA: LICS SUPER ÁGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF n. º 04.857.522/0001-65.
OBJETO: Aquisição de estação mecânica compacta de tratamento e desinfecção de água, destinada ao tratamento microbiológico de água para consumo humano em soluções alternativas coletivas – SACs, constituída por sistema de dosagem automática de produto desinfetante sólido, com funcionamento hidráulico, sem necessidade de energia elétrica para sua operação, devendo ser fornecida completa e pronta para funcionamento.
VALOR: R$15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais).
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 04 de setembro de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
Diretor Superintendente