CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 20/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 20/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PARANÁ
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência do Vigidesastres no âmbito do Município de Sertanópolis – Paraná.
O Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis, no uso de suas atribuições e competências conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, pela Lei Municipal nº 1.866, de 14 de dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº 1.943, de 05 de outubro de 2011, e pela Lei Municipal nº 3.218, de 20 de dezembro de 2022, em sua 47° Reunião ordinária, realizada em 13 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência do Vigidesastres, no âmbito do Município de Sertanópolis – Paraná, apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, visando ao planejamento, à organização e à execução das ações de vigilância em saúde relacionadas aos riscos e impactos decorrentes de desastres.
Art. 2º Considerando os impactos do EL-Niño.
Art. 3º O Plano de Contingência do Vigidesastres deverá orientar as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastres que possam representar riscos à saúde da população, em articulação com os demais setores e órgãos envolvidos.
Art. 4º A execução das ações previstas no Plano deverá observar as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as competências dos órgãos municipais envolvidos na resposta às situações de emergência e desastre.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sertanópolis, 13 de outubro de 2026.
ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis
Homologo a Resolução nº 20/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis