ASSESSORIA GERAL · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 228, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 228, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
92 - 3.3.90.32.00.00
1104
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
650.000,00
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
103 - 3.3.90.32.00.00
1103
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
110.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.020
DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS
07.020.26.782.0012.2.055
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL
196 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Total Suplementação:
790.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
05.010.12.361.0005.2.028
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO - REC. 01000
493 - 4.4.90.61.00.00
1104
AQUISICAO DE IMOVEIS
70.000,00
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
106 - 4.4.90.51.00.00
1103
OBRAS E INSTALACOES
110.000,00
106 - 4.4.90.51.00.00
1104
OBRAS E INSTALACOES
280.000,00
05.030
DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
05.030.12.361.0005.2.044
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
115 - 3.3.90.33.00.00
1104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
300.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.2.063
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
252 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
30.000,00
Total Redução:
790.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 21 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal