ASSESSORIA GERAL · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 224, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 224, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Institui a Política de Reconhecimento de Boas Práticas para docentes e gestores escolares, voltada à Alfabetização e Recomposição de Aprendizagens.
ANA RUTH SECCO, Prefeita do Município de Sertanópolis -Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art.1º - Fica instituída, como forma de valorização às Boas Práticas de Alfabetização e de Recomposição de Aprendizagens, aos professores e gestores escolares, a concessão do Selo Ouro, Prata ou Bronze de reconhecimento.
Art. 2º - Os critérios, indicadores utilizados, público contemplado e cronograma de execução serão disponibilizados pelo Departamento de Educação.
Art. 3º - Aos profissionais da educação que completarem os critérios estabelecidos, será concedido um certificado de ouro, prata ou bronze, que deverá estar publicizado no portal oficial da prefeitura do município de Sertanópolis.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani, 13 de outubro de 2026
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal