ASSESSORIA GERAL · 23 de outubro de 2024
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL LEI MUNICIPAL 2.536/2016
ASSESSORIA GERAL
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL LEI MUNICIPAL 2.536/2016
PARTES: O MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 76.245.034/0001-08, COM SEDE NA AVENIDA DR. VACYR GONÇALVES PEREIRA, 342, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, CEP 86.170-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL, A SRA. ANA RUTH SECCO, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº ***.***.***-**, E DE OUTRO LADO MARIA NILDA CORRER, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº *** SSP/PR, E INSCRITO NO CPF SOB O Nº ***.***.***-**.
DO OBJETO: INDENIZAR, EM RAZÃO DA QUEDA DA ÁRVORE, HOUVE TAMBÉM A QUEDA DO POSTE DE ENERGIA DE DENTRO DO QUINTAL, COM DANOS À FIAÇÃO QUE LIGA A RESIDÊNCIA À REDE ELÉTRICA, EM NOVEMBRO DE 2023.
EMBASAMENTO LEGAL: LEI MUNICIPAL 2.536/2016
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21/10/2024
VALOR: R$ 1.405,00 (mil quatrocentos e cinco reais).
Sertanópolis, 21 de outubro de 2024.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal