ASSESSORIA GERAL · 28 de julho de 2026
DECRETO Nº 171, DE 27 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 171, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
30
DIRETORIA GERAL
30.010
SETOR DE DIRECAO
30.010.17.122.0002.2.301
MANUTENCAO DO SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DA AUTARQUIA.
2 - 3.1.90.11.00.00
1076
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total Suplementação:
50.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
33
DEPARTAMENTO DE OPERACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO
33.040
DIVISAO DE ESGOTO
33.040.17.512.0020.2.314
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESGOTO
102 - 3.3.90.39.00.00
1076
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
Total Redução:
50.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
FLAIO MARCELINO FANTIN
Diretor-Superintendente