ASSESSORIA GERAL · 18 de abril de 2022
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 056/2022 – ID N° 84046
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 056/2022 – ID N° 84046
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a aquisição de um par de trave de gol, de futebol suíço, para ser utilizado no Estádio Exáro Menck.
DO CONTRATANTE: PREFEITURA DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora ANA RUTH SECCO, brasileira, casada, portadora do RG Nº ***SSP-PR, inscrito no CPF Nº ***.***.***-**.
DO CONTRATADO: TORNO E SOLDA SERTANOPOLIS- CNPJ 26.866.560/0001-17, com sede comercial estabelecida na Rua Sérgio Severo, nº 280, Centro, cidade de Sertanópolis-PR, CEP 86.170-000, representado pelo Sr. José Oswaldo Juliani Vigo, portador do RG n°*** SESP/PR, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Pará, nº 98, Jardim Santa Mônica, cidade de Sertanópolis – Estado do Paraná.
DA JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para a demanda de jogos e treinos do Estádio Municipal Exáro Menck, que tem como objetivo oferecer melhor qualidade de vida para a comunidade em geral, propiciando uma vivência social importante entre os praticantes da modalidade.
DO VALOR: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais)
DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura como base no artigo 24, II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações - ”Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Sertanópolis, 14 de abril de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal