ASSESSORIA GERAL · 6 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.000/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.000/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - A 11ª rua sentido Sul/Norte, medindo 2.512,38 metros quadrados, encravada entre as quadras 5 e 9, 6 e 8 e as quadras 3 e 7 do Residencial Santo Soriani e o prolongamento da mesma no Residencial das Palmeiras medindo 2.591,73 nesta cidade, passa a denominar RUA MARIA JOSÉ BALZANELO AGUILERA.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º desta lei.
Artigo 3º - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal “Santo Soriani”, 05 de maio de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 042/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza