ASSESSORIA GERAL · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 222, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 222, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
139 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
130.000,00
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.053
MANUTENCAO DA CASA LAR
172 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.060
DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE
07.060.15.451.0012.1.118
URBANIZACAO DA AVENIDA DR. VACYR G. PEREIRA
231 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
500.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
10.010.04.122.0002.2.073
MANUTENCAO DO TERMO DE COLABORACAO MUNICIPIO E SECRETARIA ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
325 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.000,00
326 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
Total Suplementação:
646.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.050
DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL
06.050.08.244.0009.2.182
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL
182 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
40.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.030
DIVISAO DE INFRAESTRUTURA
07.030.15.451.0021.6.229
CONSTRUCAO CASAS POPULARES
210 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
500.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
272 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
10.010.04.122.0002.2.072
MANUTENCAO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E POSTO DE IDENTIFICACAO.
322 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10.010.04.122.0002.2.075
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.
335 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.000,00
646.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 13 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal