Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2018
LEI Nº 298/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 298/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$105.992,00 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.992,00 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2440.103.3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas..........R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
3275.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......R$ 1.012,00
3285.102.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 57.350,00
3295.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 15.630,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.40 – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO
3350.103.3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.............R$ 2.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR – FUNDEB
2390.102.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar...........R$ 4.000,00
2410.102.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 40.000,00
2430.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 29.992,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3220.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 32.000,00
Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 07 de Junho de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal