Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 5077/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5077/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5604
02033-Transferências de Outros Programas RES SESA 805/2025 FR 2033 UBS MUTIRÃO
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
TOTAL
500.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2033 (RES SESA 805/2025 UBS MUTIRÃO).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal