Legislativo Municipal · 15 de setembro de 2017
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 249/2017
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 249/2017
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.204.100,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 2.204.100,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil e cem reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001– CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MAN. DO GABINETE DO PREFEITO
00100.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 32.000,00
00110.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais.............. R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002– DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002-2005 – MAN. DA DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS
00400.000.3.1.90.03.00.00 – Pensões................R$ 33.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002– DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002-2006 – MAN. DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
00420.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 16.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001– DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2004 – MAN. DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
00370.000.4.4.90.52.00.00 – equipamento e material permanente......R$ 80.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003– DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004-2007 – MAN. DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
00510.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 95.000,00
00520.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....... R$ 4.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001– DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2008 – MAN. DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
00740.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......R$ 150.000,00
00750.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....... R$ 9.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001– DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
00640.000.4.4.90.51.00.00 – obras e instalações..........R$ 900.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001– DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2010 – MAN. DO DEPTO DE FINANÇAS
00870.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 1.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003– DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0007-2014 – MAN. DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
01160.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 49.000,00
01170.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....... R$ 4.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
004– DEPTO DE CONTABILIDADE
04.121.0007-2015 – MAN. DO DEPTO DE CONTABILIDADE
01230.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 1.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002– DEPTO DE AGRICULTURA
20.608.0010-2018 – MAN. DO DEPTO DE AGRICULTURA
01430.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 1.000,00
01440.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 36.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
003– DEPTO DE PECUÁRIA
20.608.0011-2019 – MAN. DO DEPTO DE PECUÁRIA
01530.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 14.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001– DEPTO DE CULTURA
13.392.0013-2036 – MAN. DO DEPTO DE CULTURA
02750.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas..........R$ 4.100,00
11 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001– DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0017-2046 – MAN. DA DIV. ADMINISTRATIVA
04180.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 4.000,00
04190.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......R$ 112.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001– DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0018-2052 – MAN. DA DIV. GARAGEM E OFICINA
04530.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 1.000,00
04540.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......R$ 119.000,00
04550.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....... R$ 5.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002– DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0018-2053 – MAN. DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
04630.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 2.000,00
04640.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......R$ 275.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0018-2054 – MAN. DIV. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
04790.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 20.500,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0018-2056 – MAN. DIV. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
04980.000.4.4.90.51.00.00 – obras e instalações..........R$ 150.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0018-2057 – MAN. DIV. LIMPEZA PÚBLICA
05020.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 80.000,00
15 – CONTROLE INTERNO
001– MANUTENÇAO DO CONTROLE INTERNO
04.124.0019-2062 – MAN. DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO
05420.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas..........R$ 1.000,00
05500.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais.......... R$ 500,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 000.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 14-09-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 14 de Setembro de 2017.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário