Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2025
LEI Nº 799/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 799/2025
REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 799/2025
Súmula: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.378.942,93 (hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.378.942,93 (hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2190 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 67.600,00
2290 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 143.000,00
2300 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 304.000,00
2260 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e restituições Trabalhistas – R$ 210.000,00
2490 – 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 330.816,00
12.365.0011.2032 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
3480 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 17.000,00
005- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR E.F. – FUNDEB
3810 – 102 – Equipamento e Material Permanente – R$ 192.600,00
12.365.0011.2041 – MANUT DA DIV. DE ED. INF. - CRECHE. - FUNDEB
4290 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 50.750,00
4301 - 108 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 63.176,93
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011.2020 – MANUT DO DEPTO DE E.F. EDUCAÇÃO ESPECIAL
1690 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 51.000,00
1700 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 21.000,00
1710 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00
1730 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 720,00
12.361.0011.2022 – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – E.F.
1820 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 26.000,00
1830 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 20.500,00
1840 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 490,00
1900 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 12.740,00
12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DA DIV. TRANSP. ESCOLAR – E.F.
1910 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 7.600,00
1950 - 103 – 3.3.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$1.000,00
1970 - 103 – 3.3.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 5.000,00
1990 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 3.640,00
2010 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.950,00
2070 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. – R$ 5.000,00
2080 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 12.360,00
12.361.0011.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2170 -103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 11.690,00
2210 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 69.000,00
2230 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00
2250 - 103 – 3.3.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 6.600,00
2270 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 29.030,00
2390 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. – R$ 1.248,00
2420 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 531.000,00
2450 – 103 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologias e Com. P.J. – 10.000,00
2530 - 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 91.000,00
2552 – 108 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – 63.176,93
12.365.0011.2025 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ ESCOLAR
2570 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 7.670,00
12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV. TRANSP. ESCOLAR CRECHE
2590 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil - 2.000,00
2610 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 2.000,00
2630 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00
2650 - 103 – 3.3.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 7.000,00
2670 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 2.000,00
2720 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. – R$ 1.154,00
2730 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 5.000,00
12.365.0011.2027 – MANUT DA DIV. TRANSP. ESCOLAR PRE ESCOLAR
2790 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil - 2.000,00
2810 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 2.000,00
2830 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00
2850 - 103 – 3.3.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 7.000,00
2870 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 1.880,00
2890 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 5.000,00
2930 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. – R$ 2.124,00
2940 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 5.000,00
12.365.0011.2030 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
3090 - 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 15.020,00
3110 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil - 1.000,00
3130 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 500,00
3150 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00
3170 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 2.000,00
3270 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 9.540,00
12.365.0011.2031 – MANUT DA DIV DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – CRECHES
3350 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 4.700,00
12.365.0011.2032 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
3370 - 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 20.000,00
3390 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 500,00
3410 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuição Patronais – R$ 500,00
3430 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00
3450 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 1.280,00
3550 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 24.980,00
005- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2033 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - E. F. – FUNDEB
3660 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 47.000,00
12.361.0011.2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3900 – 102 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.PJ. – 192.600,00
12.365.0011.2039 – MANUT DA DIV. TRANSP ESCOLAR - PRE ESCOLAR. - FUNDEB
4080 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 3.750,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/12/2025
GERSON NUNES
Prefeito Municipal