Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5169/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5169/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 340.897,58 (Trezentos e Quarenta Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Cinqüenta e Oito Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 340.897,58 (Trezentos e Quarenta Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Cinqüenta e Oito Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
491
00003-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM FR 003 EA
145,79
492
00740-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais EA
8,65
SUBTOTAL
154,44
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5468
01023-Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19) EA
6,00
5469
01024-Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º EA
0,45
5441
01029-Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) EA
1,69
SUBTOTAL
8,14
TOTAL
162,58
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2291
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
41.391,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2370
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
490,00
SUBTOTAL
41.881,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5290
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
222.410,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5320
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
48.421,00
5330
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.361,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
19.662,00
SUBTOTAL
298.854,00
TOTAL
340.735,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do superavit financeiro de fontes do exercicio anterior (R$ 162,58) e do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2460
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
490,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3060
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
41.391,00
SUBTOTAL
41.881,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5450
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.361,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5530
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
290.493,00
SUBTOTAL
298.854,00
TOTAL
340.735,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal