Legislativo Municipal · 23 de outubro de 2015
AUTÓGRAFO DE LEI 166/2015
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 166/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 - 3058
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação de veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público Municipal, mediante processo licitatório, a saber:-
PLACA
MARCA/MODELO
COMBUSTÍVEL
ANO
SECRETARIA
VALOR R$
BWU-8911
Mercedes Bens, MB 1513
Diesel
1989/1989
Educação
5.000,00
ALP-5460
Volkswagem, Kombi
Gasolina
2004/2004
Educação
4.500,00
AIC-3760
Volksvagem, kombi
Gasolina
1998/1999
Educação
3.000,00
AFE-9672
Volkswagem, Saveiro
Álcool
1995/1995
Serv. Urb.
1.000,00
AAT-6924
Toyota, Bandeirante
Diesel
1986/1986
Serv. Urb.
3.500,00
AFK-6289
Chevrolet, 12000
Diesel
1995/1995
Serv. Urb.
10.000,00
AJW-3445
Chevrolet, D-70
Diesel
1984/1984
Serv. Urb.
11.000,00
ATE-0836
Volkswagem, Gol
Flex
2010/2011
Saúde
4.000,00
ANX-4503
Volkswagem, Gol
Flex
2006/2006
Saúde
5.500,00
ASW-2658
Volkswagem, Gol
Flex
2010/2011
Saúde
8.500,00
AOV-4785
Volkswagem, Gol
Flex
2007/2008
Administração
4.000,00
KPB-3856
Mercedes Benz OF 1620
Diesel
1995/1995
Transp. viação
5.000,00
AND-0932
Volkswagem, Gol
Flex
2005/2006
Saúde
8.000,00
Art. 2º - Estabelecido o preço mínimo pela Comissão designada através Decreto nº 870/2015 o Executivo Municipal promoverá a alienação mediante concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na modalidade de leilão.
Art. 3º - Realizado o leilão, fica autorizado o Executivo Municipal a proceder as respectivas baixas dos bens leiloados no Cadastro dos Bens Patrimoniais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-10-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Outubro de 2015.
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente