Legislativo Municipal · 25 de março de 2015
AUTÓGRAFO DE LEI 149-2015
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 149-2015
Súmula:- Altera o Artigo 7º da Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015, que concede subvenção social a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE conforme especifica e dá outras providencias.
Art. 1º - Altera o Artigo 7º da Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
18-Fundo Municipal de Assistência Social
001- Departamento de Assistência Social
08.244.0017.2-071-Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social
Conta empenho: 6430. 000. 0/1/7/0/0
Natureza 3.3.50.43.00.00 – subvenção sociais.
Id Uso Fonte 0.recursos ordinários livres
Recursos do Tesouro – Exercício corrente”
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 24-03-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 24 de Março de 2015.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário