Legislativo Municipal · 20 de agosto de 2015
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 161-2015
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 161-2015
Súmula:- Nomeia via pública, e cria o Centro Municipal De Educação Infantil - CMEI “PROFESSOR JAYME DA SILVA” e, dá outras providências.
Art. 1º. – Nomeia a Rua Projetada, sita na Vila São Pedro, neste Município, cuja planta, e memorial descritivo seguem acostados, fazendo parte integrante dessa Lei, como Rua Cleonice do Carmo Malaquias de Souza.
Art. 2º. – Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, na Vila São Pedro, o qual terá por finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, cognitivo, emocional, estético e social, buscando a interação da criança com a família, e com a comunidade.
Art. 3º. – O CMEI criado através desta Lei denominar-se-á “Prof. Jayme da Silva”, e funcionará na Rua Cleonice do Carmo Malaquias de Souza, s/nº, nesta cidade.
Art. 4º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do Município de Sengés.
Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 18-08-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 18 de Agosto de 2015.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário