Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2018
LEI Nº 288/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 288/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 871.645,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 871.645,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 .MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1980 .103 .3.3.90.39.00.00 .Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica . R$ 13.000,00
1990 .104 .3.3.90.39.00.00 .Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica . R$ 21.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 .MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2280.103 .3.3.90.19.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 5.000,00
2290.104 .3.3.90.19.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 8.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
2690 .101 .3.1.90.16.00.00 .Outras Despesas Variável .Pessoal Civil . R$ 2.000,00
2720 .102 .3.3.90.14.00.00 .Diárias .Pessoal Civil . R$ 2.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2750 . 103 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 2.645,00
2780 .103 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 74.000,00
2810.103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 15.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR .FUNDEB
2380 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 2.500,00
2400 .101 .3.1.90.11.00.00 .Vencimento e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 48.000,00
2420.101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 10.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2026 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE .FUNDEB
2460 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 3.000,00
2470 . 102 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 1.200,00
2480 . 101 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 140.000,00
2490 . 102 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 82.300,00
2500 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 79.000,00
2510 .102 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 16.500,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 .MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB
3270 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 2.500,00
3280 . 101 . .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 120.000,00
3290 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 25.0000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 .Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 .MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3430 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 74.500,00
3440 .104 .3.3.90.30.00.00 .Material de Consumo . R$ 79.000,00
3490 .103 .3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 23.500,00
3500 .104 .3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 22.000,00
Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 .MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2100 . 103 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 3.500,00
2130 . 103 . .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 113.645,00
2140 . 104 . .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 130.000,00
2160 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 24.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR .FUNDEB
2410 . 102 . .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 102.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
2630 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 4.500,00
2650 . 101 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 366.000,00
2670 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 61.500,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2900 .103 .3.3.90.30.00.00 .Material de Consumo . R$ 13.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2038 .MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3220 . 103 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 18.000,00
3230 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 3.000,00
08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 .Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2040 .MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO
3320 . 103 . 3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 1.500,00
3330 . 103 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 27.000,00
3340 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 4.000,00
Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26 de abril de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal