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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2021

LEI Nº. 512/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 512/2021

SÚMULA. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PARANÁ.

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

Art. 1º- Passa a denominar-se “PRAÇA JOAQUIM MARTINS DE SOUZA”, a praça pública, localizada no Distrito de Reianópolis, Município de Sengés, Paraná.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 2 DE SETEMBRO DE 2.021.

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2342, em 3 de setembro de 2021. Código identificador F94039A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.