Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Legislativo Municipal · 22 de abril de 2022

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 572/2022

LEGISLATIVO MUNICIPAL

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 572/2022

SÚMULA. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL N.º 58, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.005, e dá outras providências.

Art. 1º. – O artigo 24, da Lei Municipal n.º 58, de 3 de novembro de 2.005, passa vigorar com as seguintes alterações:

Art. 24. A gratificação pelo exercício em escola de difícil provimento, corresponderá ao adicional de 30% (trinta por cento) do vencimento básico da carreira.

[...]

§5º - REVOGADO.

Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-04-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 20 de Abril de 2022.

Hillebrand de Boer - Presidente

CELSO ROMUALDO DOS SANTOS

1º Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2502, em 22 de abril de 2022. Código identificador F85014FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.