Legislativo Municipal · 22 de março de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 289/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 289/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.259,03 (OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.259,03 (OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2022 – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - E. F.
2080.112.3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou /Serv. Para Distr. Grat..................R$ 1,29(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2028 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO – Ens. Fund
2590.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................................R$ 64.854,34 (EA)
2605.107.3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Física.............. R$ 5.000,00 (E.EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2029 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2630.101.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar....................R$ 5,67(EA)
2730.102.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica...................R$ 144,73(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2030 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2980.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Juridica................R$ 7.864,77(EA)
2990.104.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica...................R$ 595,30(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2031 – MANUT DO PROGR. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
3040.113.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................R$ 4.439,71(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011-2023 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
2245.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........................................R$ 466,37(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
3450.115.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........................................R$ 2.119,61(EA)
3460.122.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........................................R$ 4.036,71(EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 101,102,103,104,107,112, 113, 115 e 122.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-03-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 21 de Março de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário