Legislativo Municipal · 17 de outubro de 2025
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 786/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 786/2025
SÚMULA:- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 750/2025, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.
Art. 1º. - Altera os valores dos anexos constantes do Artigo 3º da Lei nº 750/2025, com a finalidade de modificar as metas fiscais, adequando-se a nova realidade econômico-financeira, para o exercício de 2026, os quais integram a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor todos os demais dispositivos da Lei nº 750/2025.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 16-10-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 16 de Outubro de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO-
Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária