Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2016
LEI Nº 192/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 192/2016
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.073,37 (cento e noventa e nove mil, setenta e três reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.
LEI:-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.073,37 (cento e noventa e nove mil, setenta e três reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – CRESCER EM FAMILIA
5635-729-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 8.396,67
5657-729-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA....R$ 18.650,00
5665-729-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 600,00
17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – PAEFI
5636-739-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 10.682,48
5656-739-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA....R$ 30.000,00
5666-739-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........R$ 8.000,00
17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – AFAI
5637-734-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 14.890,90
5657-734-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA....R$ 10.300,00
5667-734-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........R$ 5.400,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5710-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 10.000,00
5750-934-3390.36.00.00 O.S.T PESSOA FÍSICA............R$ 7.620,92
5780-934-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA......R$ 4.579,94
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5690-936-3390.14.00.00 DIÁRIAS......R$ 5.000,00
5790-936-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA......R$ 2.931,29
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
5800-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 4.313,84
5820-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA........R$ 5.000,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS
5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 2.917,17
5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA....... R$ 2.000,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FAMILIA PARANAENSE
5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 11.241,49
5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA..... R$ 10.000,00
5970-934-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......R$ 20.000,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS – PRO-JOVEM
5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 3.000,00
5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA........R$ 3.548,67
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 729, 739, 934 e 936.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Senges, 17 de maio de 2016.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal