Legislativo Municipal · 7 de dezembro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 346/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 346/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1940 – 000 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. .............. R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2027 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TRANSP. ESCOLAR – FUNDEB
2550 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil ........... R$ 6.000,00
2560 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2780 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............R$ 12.280,00
2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 3.620,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............. R$ 7.900,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2040 – MANUT DIV.DE APOIO ASSISTENCIA AO EDUCANDO
3330 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 1.800,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ............R$ 2.500,00
1830 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........ R$ 2000,00
1850 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ......... R$ 3.500,00
2010 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente ........ R$ 330,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ENSINO FUN. - FUNDEB
2660- 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas ......... R$ 7.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2910 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......... R$ 1.100,00
2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ......... R$ 500,00
2990 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ......... R$ 1.500,00
3020 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente ........... R$ 2900,00
3030 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente .......... R$ 950,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2240 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......... R$ 1.400,00
2320 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente ......... R$ 1.000,00
2330 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente ............. R$ 1.150,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
3420 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........ R$ 5.000,00
3430 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ......... R$ 2.000,00
3440 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........... R$ 1800,00
3410 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ........... R$ 1.970,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2042 – MANUT DIV.DA MERENDA ESCOLAR
3590 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ...... R$ 1.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-12-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 06 de Dezembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
RENILSON DE PROENÇA
2º Secretário