Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026
DECRETO N° 5.232/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5.232/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5740
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) EA
115.000,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6040
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) EA
60.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6050
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) EA
20.000,00
SUBTOTAL
195.000,00
TOTAL
195.000,00
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5500
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
47.000,00
10.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
10.304.0015.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5920
00497-Vigilância em Saúde
13.000,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6051
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
TOTAL
70.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5250
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) EA
195.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5450
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5530
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
47.000,00
10.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
10.304.0015.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5880
00497-Vigilância em Saúde
13.000,00
SUBTOTAL
265.000,00
TOTAL
265.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal