Legislativo Municipal · 29 de novembro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 342/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 342/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.900,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), na seguinte Dotação Orçamentária:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4730.000.33.90.36.00.00 – OST pessoa fisica...................R$ 9.900,00
4730.000.33.90.36.00.00 – OST pessoa fisica..............R$ 50.000,00 (EA)
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4670.000.31.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 9.900,00
4700.000.33.90.30.00.00 – Material de consumo.............R$ 50.000,00(EA)
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 28-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 28 de Novembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário