Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2018
LEI Nº 331/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 331/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), na seguinte Dotação Orçamentária:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4480.495.33.90.30.00.00 – Material de consumo..........R$ 26.500,00
4550.495.33.90.36.00.00 – OST pessoa fisica..............R$ 5.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
4580.495.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica...........R$ 31.500,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28 de Novembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal