Legislativo Municipal · 17 de fevereiro de 2016
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 187/2016
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 187/2016
SÚMULA. AUTORIZA A CORREÇÃO DA TABELA SUS MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 038/2011, SUBSTITUINDO O ANEXO I, e dá outras providências.
Art. 1º. – Atualiza a Tabela SUS Municipal para serviços de diagnóstico, terapia e exames laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde, corrigindo seus valores, e por consequência, substituindo o Anexo I da referida Lei, que passa a vigorar com nova redação, e faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º. – Permanecem em vigor todos os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 038/2011, não modificados ou alterados pela presente Lei.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 16-02-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 16 de Fevereiro de 2016.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário