Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2018
LEI Nº 314/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 314/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.890,00 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.890,00 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0460.000.4.4.90.52.00.00 – Equipamento de material permanente........................................R$ 3.644,50(EA)
0465.763.4.4.90.52.00.00 – Equipamento de material permanente................................................R$ 69.245,50
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 763, superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 13 de Setembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal