Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 5114/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5114/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 387.100,00 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Cem Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 387.100,00 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Cem Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
28.843.0000.0018
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
240.000,00
SUBTOTAL
240.000,00
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
6110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
96.000,00
11.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0016.2067
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
6660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
43.000,00
11.005
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
08.242.0020.2069
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
6920
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.100,00
SUBTOTAL
147.100,00
TOTAL
387.100,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
240.000,00
SUBTOTAL
240.000,00
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6190
00000-Recursos Ordinários (Livres)
107.100,00
SUBTOTAL
147.100,00
TOTAL
387.100,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 09/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal