Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5164/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5164/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e Vinte Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e Vinte Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
27.812.0013.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4920
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
12
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0018.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7170
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2080
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
8300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
SUBTOTAL
150.000,00
TOTAL
520.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.006
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
930
00000-Recursos Ordinários (Livres)
29.000,00
SUBTOTAL
29.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.1001
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
59.000,00
15.451.0006.2014
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
38.000,00
SUBTOTAL
97.000,00
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2017
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
39.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
89.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.002
DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA
20.608.0010.2024
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
12
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0018.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
65.000,00
SUBTOTAL
65.000,00
TOTAL
520.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal