Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 3681/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 3681/2026
Designa Membros para Compor a Comissão Temporária Examinadora e Julgadora do Concurso Público para o Cargo de Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo,
CONSIDERANDO o planejamento dessa Administração para a realização de Concurso Público visando admissão de pessoal para o cargo de Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 111, I e 112 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2.022 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés, sobre a Gratificação pelo exercício de cargo a serviço da Administração;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n.º 3577, de 13 de janeiro de 2.023 regulamenta o valor da gratificação de que tratam os artigos 111, I e 112 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, inciso I, alínea “a” da Instrução Normativa n.º 142/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre a designação de Comissão em processos de admissão;
R E S O L V E
Art. 1º. Designa-se os seguintes servidores públicos municipais, para constituir a Comissão Temporária Examinadora e Julgadora de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Guarda Civil Municipal:
I – Marcos Roberto Moleda, matrícula funcional nº 11581, lotado no cargo de Escriturário, nível 008, Ensino Superior
II – Thiago Sampaio Mariano, matrícula funcional nº 6012049, lotado no cargo de Chefe de Gabinete, nível 01 CC, Ensino Superior;
III – Bernardo Rolim de Mello Martins, matrícula funcional nº 972888, lotado no cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Sengés, nível 03 CC, Ensino Superior;
IV – Rosemara Neves, matrícula funcional nº 9991, lotada no cargo de Escriturário, nível 008, Ensino Superior;
V – Fabiano de Jesus Mariano, matrícula funcional nº 14101, lotado no cargo de Escriturário, nível 008, Ensino Superior;
Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo servidor Marcos Roberto Moleda.
Art. 2º. Extinguir-se-á a presente Comissão, tão logo seja homologado o resultado final do Concurso Público.
Art. 3º. Pelo exercício da função de que trata o artigo 1º desta Portaria, será concedido aos servidores gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento básico.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal