Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2023
LEI N.º 655/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 655/2023
SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal n.º 596, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3. ......................................
[...]
IX - Vencimento Básico da Carreira: assim entendido como o valor mínimo atribuível aos Vencimentos Profissionais abrangidos pelo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Sengés, aplicável aos profissionais enquadrados na Classe I dos Níveis MG1, MG2, respectivamente, de acordo com a carga horária semanal prevista para o cargo, que não será inferior ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional da Categoria, a ser definido por Lei Federal específica, nos termos da Emenda Constitucional nº108/2020 ou outra que lhe sobrevier, aplicável proporcionalmente ao número de horas compreendidas pelas jornadas de trabalho instituídas por esta Lei;
XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica: o conjunto de Níveis e Classes que definem e organizam a evolução dos Vencimentos Profissionais e competências dos titulares dos Cargos de Professores das Carreiras Regulares e da Carreira Transitória dos Profissionais da Educação Escolar Básica;
XXII - Carreira Regular: composta pelo conjunto de Níveis e suas respectivas Classes, que definem e organizam a evolução do valor pecuniário dos Vencimentos Profissionais e competências dos atuais e futuros titulares dos Cargos de Professores do Município de Sengés habilitados em grau de instrução Superior e acima;
XXV – Professor de Ensino Fundamental I: O profissional portador de habilitação para o magistério, com área de atuação na educação infantil, ensino fundamental/anos iniciais e na educação especial;
XXVI – Professor de Educação Infantil: O profissional portador de habilitação para o magistério, com área de atuação exclusiva na educação infantil;
[...]
Art.10º. – O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Sengés compreende os seguintes cargos permanentes:
I – Professor de Ensino Fundamental I;
II – Professor de Educação Infantil;
[...]
Art. 13. – O numero de vagas do Quadro Permanente da Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Sengés será divido por nível e jornada, corresponde a:
I – Nível T – 6 (seis vagas) com jornada de 25 horas;
II – Nível A – Nível Superior:
a. 25 (vinte e cinco vagas) com jornada de 20 horas;
b. 5 (cinco vagas) com jornada de 25 horas;
c. 25 (vinte e cinco vagas) com jornada de 40 horas.
III – Nível B – Nível de Pós-Graduação Lato Sensu:
a. 25 (vinte e cinco vagas) com jornada de 20 horas;
b. 120 (cento e vinte) vagas com jornada de 25 horas;
c. 25 (vinte e cinco) com jornada de 40 horas.
IV – Nível C – Nível de Mestrado:
a. 5 (cinco vagas ) com jornada de 20 horas;
b. 10 (dez vagas) com jornada de 25 horas;
c.5 (cinco vagas) com jornada de 40 horas.
V – Nível D – Nível de Doutorado:
a. 5 (cinco vagas ) com jornada de 20 horas;
b. 10 (dez vagas) com jornada de 25 horas;
c.5 (cinco vagas) com jornada de 40 horas.
[...]
Art. 37. – A jornada regular dos Profissionais da Educação Escolar Básica respeitará as jornadas de 20, 25 ou 40 horas semanais, conforme o respectivo grupo das tabelas no Anexo II desta Lei, bem como a quantidade de cargos previstos no artigo 13 desta Lei.
[...]
§6º. A Jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de professor de Educação Infantil será sempre de 40 (quarenta) horas semanais.
[...]
Art. 67. – São parte integrantes desta Lei os seguintes anexos:
I – Anexo I - Tabela de Vencimentos Profissionais da Carreira Transitória, aplicável integrantes da Carreira Transitória;
II - Anexo II - Tabelas de Vencimentos Profissionais Principal, aplicável aos integrantes das Carreiras Regulares;
III – Das atribuições.
Art. 2º. O Anexo II da Lei Municipal n.º 596, de 22 de dezembro de 2.022, passa vigorar acrescido do Grupo I – Tabela dos Professores para jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais; Grupo II – Tabela dos Professores de Ensino Fundamental I para jornada de 20 (vinte) horas semanais; Grupo III – Tabela dos Professores de Educação Infantil para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, conforme as tabelas em anexo desta Lei.
Art. 3º. - A Lei Municipal n.º 596, de 22 de dezembro de 2.022, passa a vigorar acrescida do Anexo III – Das Atribuições, conforme previsto a seguir:
CARGO
ATRIBUIÇÕES
Professor de Ensino Fundamental I
Elaborar e implementar o Plano de Aula em consonância com os documentos curriculares vigentes, em conjunto com a equipe pedagógica;
Replanejar aulas a partir das observações de sala de aula e dos feedbacks formativos realizados pela equipe pedagógica;
Analisar, em conjunto com a equipe pedagógica, os resultados de aprendizagem dos estudantes e elaborar propostas de intervenções de superação das dificuldades evidenciadas;
Acompanhar e apoiar a aprendizagem dos estudantes;
Utilizar metodologias ativas e tecnologias educacionais para o desenvolvimento das habilidades e competências;
Ministrar aulas de forma síncrona e assíncrona, viabilizar estratégias de ensino que considerem as características do desenvolvimento e da idade dos estudantes, contribuindo para uma aprendizagem significativa;
Estruturar situações de aprendizagem desafiadoras, considerando o interesse dos estudantes e mobilizando-os para o desenvolvimento das competências gerais da educação básica;
Adotar uma postura reflexiva e crítica, orientando os estudantes a formular e expressar as suas compreensões sobre temas, conceitos e situações;
Expressar-se verbalmente de maneira objetiva e compreensível, com dicção clara;
Atuar profissionalmente no seu ambiente institucional observando, conhecendo e respeitando as normas vigentes;
Ministrar as aulas e cumprir as horas-atividade estabelecidas, com acompanhamento da equipe pedagógica e com foco no desenvolvimento das habilidades e competências, quando for o caso;
Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico – PPP e da Proposta Pedagógica Curricular – PPC da escola, considerando os documentos curriculares vigentes;
Cumprir os dias letivos previstos no calendário escolar bem como comparecer a todas as atividades quando convocado pela equipe diretiva e/ou quando determinado pela Secretaria Municipal;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade;
Realizar a avaliação da aprendizagem, por meio de instrumentos diversificados, contemplando diferentes linguagens, bem como redirecionar sua prática pedagógica;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação com a retomada dos conhecimentos e a reavaliação;
Preencher o Registro de Classe Online em consonância com a prática docente, observando as legislações vigentes;
Organizar os dados da aprendizagem para a participação nos Pré-Conselhos, Conselhos e Pós Conselhos, realizando os registros necessários;
Acompanhar a frequência escolar dos estudantes, comunicando à equipe gestora os casos de infrequência;
Obedecer aos preceitos vigentes na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Legislação Estadual;
Intervir para que os estudantes possam superar as dificuldades de aprendizagem, independentemente do período avaliativo;
Promover a gestão de sala de aula, pautada no cuidado com as relações interpessoais, na organização do coletivo dos estudantes e na transposição didática dos conhecimentos e saberes para o desenvolvimento das competências específicas;
Promover a construção de estratégias pedagógicas de superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social e de ampliação do compromisso ético político com todas as categorias e classes sociais.
Propiciar as crianças, com necessidades educativas especiais, a acessibilidade de tempo, espaço, materiais, objetos, brinquedos e adaptações curriculares necessárias;
Zelar pela integridade física e moral dos alunos;
Professor de Educação Infantil
Atuar em atividades de educação infantil, atendendo no que lhe compete a criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para as crianças;
Cumprir as horas-atividade estabelecidas com acompanhamento da equipe pedagógica e com foco no desenvolvimento das habilidades e competências, quando for o caso;
Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico – PPP e elaborar programas e planos de trabalho no que for de sua competência em consonância com o PPP da Instituição de Ensino, integrando-as na ação pedagógica, na elaboração e execução do mesmo;
Participar das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, encontros de formação, seminários e outros, promovidos pela Instituição de Ensino e Secretaria Municipal de Educação;
Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados;
Participar ativamente do processo de integração da escola – família – comunidade;
Acompanhar o desenvolvimento das crianças; Observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo, com objetivo de elaborar a avaliação descritiva das crianças;
Promover a mediação entre a Instituição de Ensino, a família e a criança, a fim de que a criança seja atendida e respeitada nos seus direitos.
Ser paciente, dedicado, ter controle emocional e compreensão das motivações humanas.
Cumprir os dias letivos previstos no calendário escolar bem como comparecer a todas as atividades quando convocado pela equipe diretiva e/ou quando determinado pela Secretaria Municipal;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Preencher o Registro de Classe Online em consonância com a prática docente, observando as legislações vigentes;
Organizar os dados da aprendizagem para a participação nos Pré-Conselhos, Conselhos e Pós Conselhos, realizando os registros necessários;
Acompanhar a frequência escolar dos estudantes, comunicando à equipe gestora os casos de infrequência;
Obedecer aos preceitos vigentes na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Legislação Estadual;
Promover a gestão de sala de aula, desenvolvendo atividades de higiene das crianças, pautadas na relação Educar/Cuidar;
Atuar profissionalmente no seu ambiente institucional observando, conhecendo e respeitando as normas vigentes;
Promover a construção de estratégias pedagógicas de superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social e de ampliação do compromisso ético político com todas as categorias e classes sociais;
Propiciar as crianças, com necessidades educativas especiais, a acessibilidade de tempo, espaço, materiais, objetos, brinquedos e adaptações curriculares necessárias;
Recepcionar as crianças e anotar as informações, sobre o estado geral, fornecidas pelos responsáveis.
Praticar os cuidados de higiene e alimentação observando os horários estipulados na rotina diária e estimular a criança a desenvolver tais habilidades;
Planejar, executar e avaliar o seu plano de trabalho, segundo o PPP da unidade e o Referencial Curricular do Paraná.
Analisar, selecionar e utilizar diferentes materiais: livros, brinquedos, tintas, pincéis e outros, adequando-os e potencializando seu uso nas diversas atividades desenvolvidas a partir dos conteúdos de cada Campo de Experiência.
Propiciar e mediar situação de aprendizagem para todas as crianças, zelando pelo seu desenvolvimento pessoal e considerando aspectos étnicos e de convívio social.
Desenvolver atividades considerando o aspecto lúdico, em todas as suas manifestações, como estratégia de ensino-aprendizagem.
Gerir o grupo de crianças e a organização do seu trabalho, estabelecendo relação de afetividade, autoridade e confiança com as crianças.
Avaliar o desempenho da criança mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento redimensionando sua prática pedagógica, isto é, observar, registrar e refletir sobre suas ações e as das crianças com as quais trabalha.
Manter e promover relacionamentos cooperativos de trabalho com colegas, alunos, pais e os diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades do CMEI.
Detectar casos de crianças que apresentem problemas e dificuldades específicas e encaminhá-las ao coordenador pedagógico mediante apresentação de relatórios.
Informar à equipe pedagógica os problemas que interferem no trabalho em sala de aula.
Intensificar o trabalho com o aluno que apresenta dificuldade no seu desenvolvimento, que esteja sob sua responsabilidade, dando atendimento individualizado.
Registrar todas as atividades pedagógicas (freqüência de alunos, conteúdos desenvolvidos, planejamento escolar, atividades desenvolvidas em sala de aula, e outras), informando a coordenação pedagógica de quaisquer intercorrências.
Participar da integração entre escola, família e comunidade, colaborando para o melhor desenvolvimento do educando.
Manter os pais/responsáveis informados acerca do rendimento escolar de seus filhos.
Organizar o plano de aula, garantindo maior direcionamento ao seu trabalho.
Utilizar diferentes áreas do conhecimento, bem como do desenvolvimento infantil e de didática específicas para criar, planejar, realizar, gerir e avaliar situações didáticas enriquecedoras para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças.
Organizar tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de expressão, pensamento e interação;
Desenvolver atividades objetivando o cuidar e o educar como eixo norteador do desenvolvimento infantil;
Propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia;
Executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança até 5 (cinco) anos, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma;
Zelar pela integridade física e moral das crianças.
Art.4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE SETEMBRO DE 2.023.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
ANEXO II
Jornada de 25 horas semanais – 2023
CARGO
NÍVEL
Classe
A
B=A+1%
C=A+2%
D=A+3%
E=A+4%
F=A+5%
G=A+6%
H=A+7%
I=A+8%
J=A+9%
Médio
MG1-1
2.542,66
2.568,09
2.593,51
2.618,94
2.644,37
2.669,79
2.695,22
2.720,65
2.746,07
2.771,50
MG1-2
2.796,93
2.822,35
2.847,78
2.873,21
2.898,63
2.924,06
2.949,49
2.974,91
3.000,34
3.025,77
PROFESSOR
Superior
MG2-3
2.608,60
2.634,69
2.660,77
2.686,86
2.712,94
2.739,03
2.765,12
2.791,20
2.817,29
2.843,37
MG2-4
2.869,46
2.895,55
2.921,63
2.947,72
2.973,80
2.999,89
3.025,98
3.052,06
3.078,15
3.104,23
MG2-5
3.130,32
3.156,41
3.182,49
3.208,58
3.234,66
3.260,75
3.286,84
3.312,92
3.339,01
3.365,09
MG2-6
3.391,18
3.417,27
3.443,35
3.469,44
3.495,52
3.521,61
3.547,70
3.573,78
3.599,87
3.625,95
MG2-7
3.652,04
3.678,13
3.704,21
3.730,30
3.756,38
3.782,47
3.808,56
3.834,64
3.860,73
3.886,81
MG2-8
3.912,90
3.938,99
3.965,07
3.991,16
4.017,24
4.043,33
4.069,42
4.095,50
4.121,59
4.147,67
MG2-9
4.173,76
4.199,85
4.225,93
4.252,02
4.278,10
4.304,19
4.330,28
4.356,36
4.382,45
4.408,53
MG2-10
4.434,62
4.460,71
4.486,79
4.512,88
4.538,96
4.565,05
4.591,14
4.617,22
4.643,31
4.669,39
MG2-11
4.695,48
4.721,57
4.747,65
4.773,74
4.799,82
4.825,91
4.852,00
4.878,08
4.904,17
4.930,25
MG2-12
4.956,34
4.982,43
5.008,51
5.034,60
5.060,68
5.086,77
5.112,86
5.138,94
5.165,03
5.191,11
MG2-13
5.217,20
5.243,29
5.269,37
5.295,46
5.321,54
5.347,63
5.373,72
5.399,80
5.425,89
5.451,97
MG2-14
5.478,06
5.504,15
5.530,23
5.556,32
5.582,40
5.608,49
5.634,58
5.660,66
5.686,75
5.712,83
Pós-Graduação
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG3-15
2.880,80
2.909,61
2.938,42
2.967,23
2.996,03
3.024,84
3.053,65
3.082,46
3.111,27
3.140,07
MG3-16
3.168,88
3.197,69
3.226,50
3.255,31
3.284,11
3.312,92
3.341,73
3.370,54
3.399,35
3.428,15
MG3-17
3.456,96
3.485,77
3.514,58
3.543,39
3.572,19
3.601,00
3.629,81
3.658,62
3.687,43
3.716,23
MG3-18
3.745,04
3.773,85
3.802,66
3.831,47
3.860,27
3.889,08
3.917,89
3.946,70
3.975,51
4.004,32
MG3-19
4.033,12
4.061,93
4.090,74
4.119,55
4.148,36
4.177,16
4.205,97
4.234,78
4.263,59
4.292,40
MG3-20
4.321,20
4.350,01
4.378,82
4.407,63
4.436,44
4.465,24
4.494,05
4.522,86
4.551,67
4.580,48
MG3-21
4.609,28
4.638,09
4.666,90
4.695,71
4.724,52
4.753,32
4.782,13
4.810,94
4.839,75
4.868,56
MG3-22
4.897,36
4.926,17
4.954,98
4.983,79
5.012,60
5.041,40
5.070,21
5.099,02
5.127,83
5.156,64
MG3-23
5.185,44
5.214,25
5.243,06
5.271,87
5.300,68
5.329,48
5.358,29
5.387,10
5.415,91
5.444,72
MG3-24
5.473,52
5.502,33
5.531,14
5.559,95
5.588,76
5.617,56
5.646,37
5.675,18
5.703,99
5.732,80
MG3-25
5.761,60
5.790,41
5.819,22
5.848,03
5.876,84
5.905,64
5.934,45
5.963,26
5.992,07
6.020,88
Mestrado
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG3-26
3.745,04
3.782,49
3.819,94
3.857,39
3.894,84
3.932,29
3.969,75
4.007,20
4.044,65
4.082,10
MG3-27
4.119,55
4.157,00
4.194,45
4.231,90
4.269,35
4.306,80
4.344,25
4.381,70
4.419,15
4.456,60
MG3-28
4.494,05
4.531,50
4.568,95
4.606,40
4.643,85
4.681,30
4.718,75
4.756,20
4.793,65
4.831,11
MG3-29
4.868,56
4.906,01
4.943,46
4.980,91
5.018,36
5.055,81
5.093,26
5.130,71
5.168,16
5.205,61
Doutorado
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG3-30
5.617,56
5.673,74
5.729,92
5.786,09
5.842,27
5.898,44
5.954,62
6.010,79
6.066,97
6.123,15
MG3-31
6.179,32
6.235,50
6.291,67
6.347,85
6.404,02
6.460,20
6.516,37
6.572,55
6.628,73
6.684,90
MG3-32
6.741,08
6.797,25
6.853,43
6.909,60
6.965,78
7.021,96
7.078,13
7.134,31
7.190,48
7.246,66
MG3-33
7.302,83
7.359,01
7.415,18
7.471,36
7.527,54
7.583,71
7.639,89
7.696,06
7.752,24
7.808,41
Jornada de 20 horas semanais – 2023
CARGO
NÍVEL
Classe
A
B=A+1%
C=A+2%
D=A+3%
E=A+4%
F=A+5%
G=A+6%
H=A+7%
I=A+8%
J=A+9%
PROFESSOR
Superior
N20-MG2-1
2.086,80
2.107,67
2.128,54
2.149,40
2.170,27
2.191,14
2.212,01
2.232,88
2.253,74
2.274,61
N20-MG2-2
2.295,48
2.316,35
2.337,22
2.358,08
2.378,95
2.399,82
2.420,69
2.441,56
2.462,42
2.483,29
N20-MG2-3
2.504,16
2.525,03
2.545,90
2.566,76
2.587,63
2.608,50
2.629,37
2.650,24
2.671,10
2.691,97
N20-MG2-4
2.712,84
2.733,71
2.754,58
2.775,44
2.796,31
2.817,18
2.838,05
2.858,92
2.879,78
2.900,65
N20-MG2-5
2.921,52
2.942,39
2.963,26
2.984,12
3.004,99
3.025,86
3.046,73
3.067,60
3.088,46
3.109,33
N20-MG2-6
3.130,20
3.151,07
3.171,94
3.192,80
3.213,67
3.234,54
3.255,41
3.276,28
3.297,14
3.318,01
N20-MG2-7
3.338,88
3.359,75
3.380,62
3.401,48
3.422,35
3.443,22
3.464,09
3.484,96
3.505,82
3.526,69
N20-MG2-8
3.547,56
3.568,43
3.589,30
3.610,16
3.631,03
3.651,90
3.672,77
3.693,64
3.714,50
3.735,37
N20-MG2-9
3.756,24
3.777,11
3.797,98
3.818,84
3.839,71
3.860,58
3.881,45
3.902,32
3.923,18
3.944,05
N20-MG2-10
3.964,92
3.985,79
4.006,66
4.027,52
4.048,39
4.069,26
4.090,13
4.111,00
4.131,86
4.152,73
N20-MG2-11
4.173,60
4.194,47
4.215,34
4.236,20
4.257,07
4.277,94
4.298,81
4.319,68
4.340,54
4.361,41
N20-MG2-12
4.382,28
4.403,15
4.424,02
4.444,88
4.465,75
4.486,62
4.507,49
4.528,36
4.549,22
4.570,09
Pós-Graduação
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
N20-MG3-13
2.304,55
2.327,60
2.350,64
2.373,69
2.396,74
2.419,78
2.442,83
2.465,87
2.488,92
2.511,96
N20-MG3-14
2.535,01
2.558,05
2.581,10
2.604,15
2.627,19
2.650,24
2.673,28
2.696,33
2.719,37
2.742,42
N20-MG3-15
2.765,46
2.788,51
2.811,56
2.834,60
2.857,65
2.880,69
2.903,74
2.926,78
2.949,83
2.972,87
N20-MG3-16
2.995,92
3.018,96
3.042,01
3.065,06
3.088,10
3.111,15
3.134,19
3.157,24
3.180,28
3.203,33
N20-MG3-17
3.226,37
3.249,42
3.272,47
3.295,51
3.318,56
3.341,60
3.364,65
3.387,69
3.410,74
3.433,78
N20-MG3-18
3.456,83
3.479,88
3.502,92
3.525,97
3.549,01
3.572,06
3.595,10
3.618,15
3.641,19
3.664,24
N20-MG3-19
3.687,29
3.710,33
3.733,38
3.756,42
3.779,47
3.802,51
3.825,56
3.848,60
3.871,65
3.894,70
N20-MG3-20
3.917,74
3.940,79
3.963,83
3.986,88
4.009,92
4.032,97
4.056,01
4.079,06
4.102,11
4.125,15
N20-MG3-21
4.148,20
4.171,24
4.194,29
4.217,33
4.240,38
4.263,42
4.286,47
4.309,51
4.332,56
4.355,61
N20-MG3-22
4.378,65
4.401,70
4.424,74
4.447,79
4.470,83
4.493,88
4.516,92
4.539,97
4.563,02
4.586,06
N20-MG3-23
4.609,11
4.632,15
4.655,20
4.678,24
4.701,29
4.724,33
4.747,38
4.770,43
4.793,47
4.816,52
Mestrado
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
N20-MG4-24
2.995,92
3.025,88
3.055,84
3.085,80
3.115,76
3.145,72
3.175,67
3.205,63
3.235,59
3.265,55
N20-MG4-25
3.295,51
3.325,47
3.355,43
3.385,39
3.415,35
3.445,31
3.475,27
3.505,23
3.535,18
3.565,14
N20-MG4-26
3.595,10
3.625,06
3.655,02
3.684,98
3.714,94
3.744,90
3.774,86
3.804,82
3.834,78
3.864,74
N20-MG4-27
3.894,70
3.924,65
3.954,61
3.984,57
4.014,53
4.044,49
4.074,45
4.104,41
4.134,37
4.164,33
Doutorado
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
N20-MG5-28
4.493,88
4.538,82
4.583,76
4.628,70
4.673,63
4.718,57
4.763,51
4.808,45
4.853,39
4.898,33
N20-MG5-29
4.943,27
4.988,21
5.033,14
5.078,08
5.123,02
5.167,96
5.212,90
5.257,84
5.302,78
5.347,72
N20-MG5-30
5.392,65
5.437,59
5.482,53
5.527,47
5.572,41
5.617,35
5.662,29
5.707,23
5.752,17
5.797,10
N20-MG5-31
5.842,04
5.886,98
5.931,92
5.976,86
6.021,80
6.066,74
6.111,68
6.156,61
6.201,55
6.246,49
Jornada de 40 horas semanais -2023
CARGO
NÍVEL
Classe
A
B=A+1%
C=A+2%
D=A+3%
E=A+4%
F=A+5%
G=A+6%
H=A+7%
I=A+8%
J=A+9%
PROFESSOR
Superior
N40-MG2-1
4.173,60
4.215,34
4.257,07
4.298,81
4.340,54
4.382,28
4.424,02
4.465,75
4.507,49
4.549,22
N40-MG2-2
4.590,96
4.632,70
4.674,43
4.716,17
4.757,90
4.799,64
4.841,38
4.883,11
4.924,85
4.966,58
N40-MG2-3
5.008,32
5.050,06
5.091,79
5.133,53
5.175,26
5.217,00
5.258,74
5.300,47
5.342,21
5.383,94
N40-MG2-4
5.425,68
5.467,42
5.509,15
5.550,89
5.592,62
5.634,36
5.676,10
5.717,83
5.759,57
5.801,30
N40-MG2-5
5.843,04
5.884,78
5.926,51
5.968,25
6.009,98
6.051,72
6.093,46
6.135,19
6.176,93
6.218,66
N40-MG2-6
6.260,40
6.302,14
6.343,87
6.385,61
6.427,34
6.469,08
6.510,82
6.552,55
6.594,29
6.636,02
N40-MG2-7
6.677,76
6.719,50
6.761,23
6.802,97
6.844,70
6.886,44
6.928,18
6.969,91
7.011,65
7.053,38
N40-MG2-8
7.095,12
7.136,86
7.178,59
7.220,33
7.262,06
7.303,80
7.345,54
7.387,27
7.429,01
7.470,74
N40-MG2-9
7.512,48
7.554,22
7.595,95
7.637,69
7.679,42
7.721,16
7.762,90
7.804,63
7.846,37
7.888,10
N40-MG2-10
7.929,84
7.971,58
8.013,31
8.055,05
8.096,78
8.138,52
8.180,26
8.221,99
8.263,73
8.305,46
N40-MG2-11
8.347,20
8.388,94
8.430,67
8.472,41
8.514,14
8.555,88
8.597,62
8.639,35
8.681,09
8.722,82
N40-MG2-12
8.764,56
8.806,30
8.848,03
8.889,77
8.931,50
8.973,24
9.014,98
9.056,71
9.098,45
9.140,18
Pós-Graduação
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
N40-MG3-13
4.609,11
4.655,20
4.701,29
4.747,38
4.793,47
4.839,56
4.885,65
4.931,74
4.977,84
5.023,93
N40-MG3-14
5.070,02
5.116,11
5.162,20
5.208,29
5.254,38
5.300,47
5.346,56
5.392,65
5.438,75
5.484,84
N40-MG3-15
5.530,93
5.577,02
5.623,11
5.669,20
5.715,29
5.761,38
5.807,47
5.853,57
5.899,66
5.945,75
N40-MG3-16
5.991,84
6.037,93
6.084,02
6.130,11
6.176,20
6.222,29
6.268,39
6.314,48
6.360,57
6.406,66
N40-MG3-17
6.452,75
6.498,84
6.544,93
6.591,02
6.637,11
6.683,20
6.729,30
6.775,39
6.821,48
6.867,57
N40-MG3-18
6.913,66
6.959,75
7.005,84
7.051,93
7.098,02
7.144,12
7.190,21
7.236,30
7.282,39
7.328,48
N40-MG3-19
7.374,57
7.420,66
7.466,75
7.512,84
7.558,94
7.605,03
7.651,12
7.697,21
7.743,30
7.789,39
N40-MG3-20
7.835,48
7.881,57
7.927,66
7.973,75
8.019,85
8.065,94
8.112,03
8.158,12
8.204,21
8.250,30
N40-MG3-21
8.296,39
8.342,48
8.388,57
8.434,67
8.480,76
8.526,85
8.572,94
8.619,03
8.665,12
8.711,21
N40-MG3-22
8.757,30
8.803,39
8.849,49
8.895,58
8.941,67
8.987,76
9.033,85
9.079,94
9.126,03
9.172,12
N40-MG3-23
9.218,21
9.264,30
9.310,40
9.356,49
9.402,58
9.448,67
9.494,76
9.540,85
9.586,94
9.633,03
Mestrado
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
N40-MG4-24
5.991,84
6.051,76
6.111,68
6.171,59
6.231,51
6.291,43
6.351,35
6.411,27
6.471,19
6.531,10
N40-MG4-25
6.591,02
6.650,94
6.710,86
6.770,78
6.830,70
6.890,61
6.950,53
7.010,45
7.070,37
7.130,29
N40-MG4-26
7.190,21
7.250,13
7.310,04
7.369,96
7.429,88
7.489,80
7.549,72
7.609,64
7.669,55
7.729,47
N40-MG4-27
7.789,39
7.849,31
7.909,23
7.969,15
8.029,06
8.088,98
8.148,90
8.208,82
8.268,74
8.328,66
Doutorado
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
N40-MG5-28
8.987,76
9.077,64
9.167,51
9.257,39
9.347,27
9.437,15
9.527,02
9.616,90
9.706,78
9.796,66
N40-MG5-29
9.886,53
9.976,41
10.066,29
10.156,17
10.246,04
10.335,92
10.425,80
10.515,68
10.605,55
10.695,43
N40-MG5-30
10.785,31
10.875,19
10.965,07
11.054,94
11.144,82
11.234,70
11.324,58
11.414,45
11.504,33
11.594,21
N40-MG5-31
11.684,09
11.773,96
11.863,84
11.953,72
12.043,60
12.133,47
12.223,35
12.313,23
12.403,11
12.492,98