Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2017
LEI Nº 238/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 238/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
LEI :-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012-2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2071.000.3.3.90.32.00.00 – Mat., Bem ou Serv.para Distrib. Gratuita......R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012-2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
2195.000.3.3.90.32.00.00 – Mat., Bem ou Serv.para Distrib. Gratuita.........R$ 10.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012-2033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2641.000.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............R$ 77.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012-2033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2540.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 40.000,00
2590.000.3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur........R$ 67.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30 de agosto de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal