Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2016
LEI Nº 204/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 204/2016
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.904,00 (um milhão, setecentos mil, novecentos e quatro reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.
LEI :-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.904,00 (um milhão, setecentos mil, novecentos e quatro reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
001610 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.........R$ 1.619,00
001650 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 10.100,00
001750 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 11.250,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
001790 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 1.340,00
001800 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.........R$ 50.700,00
001810 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 10.550,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.
001840 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 24.098,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND.
001990 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 104.700,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. – FUNDEB
001900 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil....R$ 1.267.162,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
002170 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 15.200,00
002180 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 3.190,00
002190 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
002320 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.....R$ 550,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
002380 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 3.350,00
002400 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 21.340,00
002420 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 8.450,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2033 – MANUT DIV APOIO E ASSISTENCIA EDUCANDO
002540 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 21.470,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR
002590 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 8.970,00
002630 -104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......R$ 121.285,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2036 – MANUT DIV MERENDA ESCOLAR
002710 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 6.800,00
002720 - 103 – 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.....R$ 780,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
001730 - 104 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física...R$ 7.535,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.1025 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS.
001770 - 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instações........R$ 1.000,00
001780 - 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instações........R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. – FUNDEB
001890 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar........R$ 53.000,00
001910 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 750.000,00
001920 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 164.163,00
001930 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 198.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
001970 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar......R$ 14.000,00
001980 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar........R$ 6.000,00
002010 - 103 – 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 21.970,00
002050 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 39.000,00
002060 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 50.000,00
002100 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física........R$ 5.000,00
002110 - 104 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física........R$ 6.000,00
002120 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur....R$ 22.000,00
002130 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur....R$ 70.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
002160 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar..R$ 12.600,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.
002305 - 107 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............R$ 24.098,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
002330 - 101 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 19.000,00
002340 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 19.000,00
002360 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 2.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
002370 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 4.000,00
002390 - 101 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 65.000,00
002410 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 12.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0012.2031 – MANUT DIV. JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
002460 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 1.200,00
002470 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 21.892,00
002480 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 4.687,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0012.2032 – MANUT DIV EDUC. ESPECIAL - FUNDEB
002490 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil...R$ 49.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2033 – MANUT DIV APOIO E ASSISTENCIA EDUCANDO
002530 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – O. B. Prev. Do Serv. Ou do Militar........R$ 6.969,00
002550 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..........R$ 3.495,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR
002600 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 1.500,00
002660 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. De Terc. – Pessoa Jur.....R$ 45.295,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Senges, 30 de agosto de 2016.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal