Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2026
DECRETO Nº. 4993/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 4993/2026.
SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO FUNCIONAMENTO DE POÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA.
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 11, XXI e Art. 72, XXVIII da Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de energia elétrica para efetivar o funcionamento de poço de captação de água da SANEPAR;
D E C R E T A
Art. 1º. – É declarado de utilidade pública a seguinte área:
I – Uma estrada municipal, situada na zona rural do Município de Sengés, constituída por faixa de domínio com largura total de 14,00 m, nos termos do Art. 10 e do Anexo I – Mapa da Hierarquia e Diretrizes Viárias da Lei Municipal n.º 367 de 14 de maio de 2019 – Sistema Viário do Município de Sengés, abrangendo uma área de 44.910,63 m² e um perímetro de 6.443,76 m, que apresenta as seguintes confrontações e dimensões:
Vértice
Longitude UTM
Latitude UTM
Extensão (m)
Vértice
Confrontante
1
655.516,02
7.334.704,01
116,23
2
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
2
655.537,60
7.334.818,22
96,32
3
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
3
655.560,37
7.334.911,81
24,16
4
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
4
655.563,46
7.334.935,77
64,62
5
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
5
655.562,75
7.335.000,38
61,17
6
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
6
655.557,77
7.335.061,35
53,39
7
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
7
655.547,61
7.335.113,77
64,09
8
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
8
655.535,30
7.335.176,66
30,42
9
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
9
655.529,69
7.335.206,56
72,65
10
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
10
655.518,61
7.335.278,37
29,24
11
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
11
655.518,09
7.335.307,60
209,93
12
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
12
655.541,26
7.335.516,24
313,89
13
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
13
655.587,01
7.335.826,78
71,20
14
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
14
655.595,69
7.335.897,45
76,21
15
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
15
655.607,81
7.335.972,69
87,65
16
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
16
655.630,48
7.336.057,35
163,47
17
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
17
655.668,65
7.336.216,30
173,11
18
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
18
655.704,12
7.336.385,74
169,21
19
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
19
655.738,12
7.336.551,50
146,00
20
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
20
655.765,68
7.336.694,87
84,65
21
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
21
655.781,27
7.336.778,08
39,30
22
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
22
655.785,94
7.336.817,10
27,69
23
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
23
655.786,24
7.336.844,78
151,20
24
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
24
655.772,63
7.336.995,37
36,38
25
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
25
655.765,96
7.337.031,13
231,42
26
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
26
655.703,42
7.337.253,94
147,27
27
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
27
655.626,25
7.337.379,38
245,68
28
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
28
655.467,56
7.337.566,93
214,31
29
Matrícula 7.645
Florestal Vale do Corisco
29
655.310,96
7.337.713,23
14,00
30
Estrada Municipal
Município de Sengés
30
655.320,52
7.337.723,46
215,06
31
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
31
655.477,72
7.337.576,60
247,56
32
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
32
655.637,62
7.337.387,62
150,29
33
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
33
655.716,37
7.337.259,61
234,00
34
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
34
655.779,60
7.337.034,32
37,66
35
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
35
655.786,51
7.336.997,29
152,57
36
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
36
655.800,24
7.336.845,34
29,15
37
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
37
655.799,93
7.336.816,19
40,52
38
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
38
655.795,12
7.336.775,95
85,15
39
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
39
655.779,43
7.336.692,26
146,12
40
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
40
655.751,86
7.336.548,77
169,33
41
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
41
655.717,82
7.336.382,90
173,34
42
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
42
655.682,32
7.336.213,23
163,85
43
Matrícula 3.909
Rosangela Maria de Oliveira
43
655.644,05
7.336.053,91
87,12
44
Matrícula 3.904
Nei Antonio Camargo
44
655.621,52
7.335.969,76
75,24
45
Matrícula 3.904
Nei Antonio Camargo
45
655.609,56
7.335.895,48
71,10
46
Matrícula 364
Espólio de Vicente Gangi
46
655.600,89
7.335.824,91
313,81
47
Matrícula 364
Espólio de Vicente Gangi
47
655.555,15
7.335.514,45
208,77
48
Matrícula 364
Espólio de Vicente Gangi
48
655.532,10
7.335.306,95
27,39
49
Matrícula 364
Espólio de Vicente Gangi
49
655.532,59
7.335.279,57
71,48
50
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
50
655.543,50
7.335.208,92
30,14
51
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
51
655.549,05
7.335.179,30
64,04
52
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
52
655.561,35
7.335.116,44
54,17
53
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
53
655.571,66
7.335.063,26
62,44
54
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
54
655.576,74
7.335.001,03
66,09
55
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
55
655.577,47
7.334.934,95
25,91
56
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
56
655.574,16
7.334.909,25
96,73
57
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
57
655.551,29
7.334.815,26
115,87
58
Matrícula 7.644
Florestal Vale do Corisco
58
655.529,78
7.334.701,41
14,00
1
Rodovia PR-151
Estado do Paraná
Parágrafo Único. Todas as coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 51°, Fuso -22, Datum SIRGAS2000.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 25 de março de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal