Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2026
DECRETO Nº 5044/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5044/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 42.967,03 (Quarenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Três Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 42.967,03 (Quarenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Três Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
27.812.0013.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4921
02024-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 2024 JOGOS ESC
42.967,03
SUBTOTAL
42.967,03
TOTAL
42.967,03
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2024 CV JOGOS ESCOLARES 2026.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 11/05/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal