Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026
DECRETO Nº 5015/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5015/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 263.750,00 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 263.750,00 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
41.750,00
SUBTOTAL
41.750,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2081
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8410
00511-Taxas - Prestação de Serviços
222.000,00
SUBTOTAL
222.000,00
TOTAL
263.750,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.002
DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA
20.608.0010.2024
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
41.750,00
SUBTOTAL
41.750,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.002
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0023.2076
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7960
00511-Taxas - Prestação de Serviços
27.000,00
SUBTOTAL
27.000,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2081
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
8380
00511-Taxas - Prestação de Serviços
195.000,00
SUBTOTAL
195.000,00
TOTAL
263.750,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal