Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 4995/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4995/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 389.050,00 (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 389.050,00 (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1743
02023-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) CV 978737 TRATOR
389.050,00
SUBTOTAL
389.050,00
TOTAL
389.050,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2023 CV 978737 TRATOR AGRICOLA.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal