Legislativo Municipal · 22 de janeiro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 277/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 277/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 534.809,16 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E DESESSEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 534.809,16 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e desesseis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 248.830,79 (EX. ANT)
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0014-2046 – MANUT DEPTO DE ESPORTES
3930.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...........R$ 18.344,24 (EX. ANT)
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0015-1001 – CONSTRUÇAO DE MEIO FIO E GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
0710.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações..........R$ 183.965,63 (EX. ANT)
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇAO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.........R$ 83.668,50 (EX. ANT)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 18-01-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 18 de Janeiro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário