Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2015
LEI Nº 154/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 154/2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2024
SENGÉS/PR
2015
SENGÉS, Prefeitura Municipal de. Plano Municipal de Educação – 2015/2024,
Sengés-Paraná: SME, 2015.
101 páginas.
HINO DO MUNICÍPIO.
(Letra e Música: Sebastião Lima)
SENGÉS, SENGÉS, CIDADE QUERIDA,
DO MEU CORAÇÃO;
SENGÉS, SENGÉS, MEU ADORADO TORRÃO!(BIS)
I
A TUA HISTÓRIA UMA PÁGINA IMORTAL,
MARCO DE GLÓRIA, A LUTAR POR UM IDEAL;
SENGÉS QUERIDA, FOSTE PALCO DE LUTAS,
EM DEFESA DA GLÓRIA, DA HONRA E DA VIDA.
SENGÉS, SENGÉS, CIDADE QUERIDA,
DO MEU CORAÇÃO;
SENGÉS, SENGÉS, MEU ADORADO TORRÃO!(BIS)
II
TEUS PIONEIROS, MODERNOS BANDEIRANTES
OS VANGUARDEIROS DE LUTAS CONSTANTES,
DESCOBRIRAM O TEU SOLO ABENÇOADO,
ESTE PARAÍSO ENCANTADO!
SENGÉS, SENGÉS, CIDADE QUERIDA,
DO MEU CORAÇÃO;
SENGÉS, SENGÉS, MEU ADORADO TORRÃO!(BIS)
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.Se nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro caminho.
Senão viver plenamente a nossa opção. Encarna-la, diminuindo a distância entre o que fizemos e o que fazemos.
Desrespeitando os fracos, enganando os encantos, ofendendo a vida, explorando os outros, discriminando o índio, o negro, a mulher, não estarei ajudando meus filhos a ser sérios, justos e amorosos da vida e dos outros” .
(Paulo Freire. Pedagogia da Indignação. Editora UNESP, São Paulo, 2000)
APRESENTAÇÃO
Considerando a importância da educação, como patamar necessário para a mudança e transformação de uma Nação, sendo um dos temas mais debatidos no mundo inteiro, através de conferências, seminários e reuniões, demonstrando uma preocupação relevante em relação ao planejamento da educação no país.
Assim também, o Município de Sengés, através do Plano Municipal de Educação, está traçando suas metas e diretrizes, sendo um marco histórico, que consolida as políticas públicas que referenciam a qualidade da educação, com vigência para dez anos.
O Plano Municipal de Educação representa o caminho que a educação percorrerá durante estes dez anos, caminho este, escrito e pensado democraticamente por todos os envolvidos.
Para tanto , faz-se necessário o relato dos fatos históricos e dos passos para a construção do PME.
Passos para a Construção do Plano Municipal de Educação:
1932 – houve o Manifesto dos Pioneiros, onde muitas pessoas lutaram para a melhoria na educação; escola pública gratuita e de qualidade;
1962 – Construção do Primeiro Plano Nacional de Educação – o Plano não era autônomo e estava atrelado à Lei de Diretrizes e Bases Nº 4.024/61.
1988 – Volta –se a falar em Plano Nacional de Educação no artigo 214 da Constituição de 1988:
• A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
• I - erradicação do analfabetismo;
• II - universalização do atendimento escolar;
• III - melhoria da qualidade do ensino;
• IV - formação para o trabalho;
• V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
1996 - Art. 9 da LDB -A União incubir-se á de:
I – Elaborar o PNE, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Houve vários momentos de reflexões e de documentos no Brasil e no mundo, para que a educação tivesse destaque em todos os países para ascensão social e econômica dos mesmos.
2001 – Elaboração do Plano Nacional de Educação – foi elaborado para cumprir um acordo internacional.
2010- Reflexão nas Conferências Nacionais, ocorridas em todo o país.
Assim em 2014, através da Lei n° 13005, do Plano Nacional de Educação, relata que todos os Estados e Municípios terão que ter o seu Plano de Educação Decenal, aprovado até a data de 24/06/2015.
Diante do exposto , o Município de Sengés elaborou o Plano Municipal seguindo os seguintes passos:
• Constituição da Comissão Organizadora, através da portaria n° 538/2014;
• Reflexão sobre o Plano Municipal de Educação como a efetivação das Políticas Públicas Educacionais;
• Análise das bases Legais;
• Estudos sobre os documentos norteadores que sustentam a elaboração do Plano;
• Discussão sobre as etapas do Plano;
• Realização de diagnóstico através dos dados estatísticos do Município;
• Adequação das metas ao PNE;
• Realização de Conferências: 30/03/2015 – no Centro de Convivência da Terceira Idade e de 09 a 13/04/2015 – nas Escolas Municipais e Estaduais;
• Fórum Municipal de Educação realizado no dia 24/04/2015 para aprovação do Documento base;
• Elaboração do Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Sengés.
Através do Plano Municipal de Educação, assume-se um compromisso social, na formação efetiva das pessoas: crianças, jovens, adultos e idosos, num esforço conjunto entre o Poder Público e a Sociedade Civil organizada.
Neste sentido, é intenção do Plano Municipal de Educação contribuir para que as metas, através das estratégias, que foram elaboradas participativamente, contribuam para que se efetive a Educação de Qualidade que tanto almejamos.
Assim, ressalta-se que Sengés possui um Plano Municipal de Educação, sabe onde quer chegar e para isso escolheu o caminho certo para proporcionar aos munícipes uma Educação efetiva de qualidade.
Agradecimentos Expressamos aqui os nossos profundos agradecimentos, primeiramente a Deus, que tem nos abençoado e a todos os participantes que estiveram conosco, nos auxiliando e orientando na construção deste plano.
Temos certeza de que todos, colaboradores em pequenas ou múltiplas ações e que acreditaram neste processo, são cidadãos conscientes e responsáveis por um ensino participativo e de qualidade em nosso amado Município.
SUMÁRIO
1.Introdução................................15
1.2 Respaldo Legal.............16
2.Objetivos......................18
2.1 Gerais........................12
2.2 Específicos................12
3.Diagnóstico Geo-Econômico-Cultural do Município....................13
3.1 Histórico do Município.................13
3.2 Geografia do Município............................14
3.3 Economia do Município............................17
3.4 Infraestrutura Material...............................22
3.5 Infraestrutura Social....................................25
3.6 Aspectos Populacionais...........................29
3.7 Diagnóstico da Oferta: Municipal e Estadual......................31
4 .Histórico da Educação..................................................36
4.1 Situação e desafios do financiamento da educação da rede municipal...........40
4.2 Evolução da Receita e Despesa...............................41
5.Metas e Estratégias......................................42
6. Acompanhamento e Avaliação do PME.................101
7. Referências..............................102
1. INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Educação – PME é sinônimo de avanço para Sengés/PR, uma vez que estabelece metas e estratégias propostas a curto, médio e longo prazo para a educação do Município, num período de dez anos, considerando o diagnóstico, o planejamento e o bom senso. Tem por objetivo melhorar a qualidade do ensino.
O desafio para o Município é construir um plano que esteja alinhado ao PNE (Plano Nacional de Educação), ao PEE (Plano Estadual de Educação) e, ao mesmo tempo, preserve sua identidade e autonomia.
O PME respeita um processo de construção democrática e participativa, envolvendo levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos, o quê nos leva a crer no desenvolvimento pleno de uma sociedade, uma vez que a sua aprovação pelo poder legislativo, sancionada pelo chefe do executivo, transforma-o em lei municipal e confere-lhe o poder de ultrapassar diferentes gestões. Com um Plano Municipal de Educação com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas.
Nesse prisma, o PME é momento único para determinarmos os rumos que devemos seguir para conquistar a escola que queremos e reafirmar o compromisso com o processo ensino/aprendizagem na Educação Básica, garantindo o direito à educação para todos e todas.
1.2 RESPALDO LEGAL:
O PME tem como documento orientador o PNE – Plano Nacional da Educação, aprovado pela Lei n° 13.005 de 25/06/2014. Tem base nos principais marcos legais da educação nacional, estadual e municipal, especificamente, no que se refere :
Constituição Federal:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
• I - erradicação do analfabetismo;
• II - universalização do atendimento escolar;
• III - melhoria da qualidade do ensino;
• IV - formação para o trabalho;
•V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
• VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394 de 20/12/1996)
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
• I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
• III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
•IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
• V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
• VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
• VII - valorização do profissional da educação escolar;
• VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
• IX - garantia de padrão de qualidade;
• X - valorização da experiência extra-escolar;
• XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
• XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
Lei Orgânica do Município:
Art. 172. Compete ao Município elaborar o Plano Municipal de Educação, respeitadas as diretrizes e normas gerais estabelecidas pelos Planos Nacional e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor.
Art. 173. A educação, cujas prioridades residirão no ensino fundamental e no pré-escolar, serão promovida com a colaboração da sociedade, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 174. O Município aplicará anualmente na manutenção e desenvolvimento de ensino nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente de transferências .
Art. 175. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I.Igualdade para acesso e permanência na escola.
II.Garantia de pleno exercício dos direitos culturais, com acesso às fontes da cultura regional e apoio à difusão e às manifestações culturais.
III.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos mantidos pelo Poder Público Municipal, com isenção de taxas e contribuições de qualquer natureza.
IV.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a realidade social, a arte e o saber.
V.Valorização dos profissionais do ensino.
VI. Garantia de padrão de qualidade do ensino.
VII.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
VIII.Gestão democrática e colegiada das instituições de ensino e pesquisa, na forma da lei.
IX.Atendimento ao educando, no ensino pré-escolar e fundamental, mediante programas
suplementares de material didático-escolar, de alimentação e de saúde.
X.Erradicação do analfabetismo, incluindo programa especial de alfabetização do idoso.
XI.Formação para o trabalho.
XII. Atendimento, em creche e pré-escola, das crianças de zero a seis anos de idade, inclusive dos portadores de deficiência.
XIII.Atendimento educacional especializado aos portadores de excepcionalidade, preferencialmente na rede regular de ensino, ou em escolas especiais, ou ainda em escolas particulares com o apoio do Município.
XIV. Oferta de ensino noturno regular e supletivo, adequado às condições do educando.
XV. Ampliação de oferta do ensino supletivo para todos os que não possam ingressar no ensino regular, na idade apropriada.
XVI. Informação sobre as condições do ambiente, visando à preservação dos recursos naturais.
Art. 176. O não oferecimento do ensino fundamental obrigatório, regular importa em
responsabilidade da autoridade competente.
2. Objetivos
2.1. Gerais
a) erradicação do analfabetismo;
b) universalização do atendimento escolar;
c) melhoria da qualidade de ensino;
d) formação para o trabalho;
e) promoção humanística, científica e tecnológica do País.
2.2. Específicos
a) garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos;
b) garantia de ensino fundamental a todos os que não o concluíram na idade própria;
c) fomentação da ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;
d) valorização dos profissionais da educação;
e) desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação em todos os níveis.
3. DIAGNÓSTICO GEO-ECONÔMICO-CULTURAL DO MUNICIPIO
3.1 Histórico do Município
O Município de Sengés está localizado na borda do Segundo Planalto Paranaense, pertencendo à Mesorregião Centro Oriental, fazendo parte da Região Administrativa 4, AMCGAssociação dos Municípios dos Campos Gerais que integram a Micro Região dos Campos Gerais que tem Ponta Grossa como Cidade Polo.
É antiga a movimentação no atual município de Sengés, que está encravado no eixo central do antigo Caminho de Sorocaba, por onde se conduzia o gado rio-grandense, proveniente de Viamão até a feira de Sorocaba. Ao longo dessa estrada dezenas de importantes cidades foram fundadas, a partir de sua efetivação em meados do século XVIII.
Em 1893 chegam ao lugar do atual sítio urbano os pioneiros João Camilo Barboza e Manuel Alexandre. Vieram atraídos pela fertilidade do solo e pelas riquezas naturais existentes na região, estabelecendo-se às margens do Rio Jaguaricatu (rio das onças piscoso na língua tupi), onde se dedicaram às lavouras de subsistência e à criação de suínos.
Um fator de extrema importância para a formação do povoado, foi a instalação das primeiras casas de comércio, que permitiram a Joaquim Ferreira Lobo, Nicolau Barbosa e Olímpio Ferreira Lobo, venderem mercadorias aos tropeiros que debandavam do Rio Grande a Sorocaba.
O vilarejo crescia graças a sua posição estratégica. Em 1908, com a inauguração da estação da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande do Sul, que recebeu a denominação de Sengés, novas levas de moradores afluíram ao lugar, com o fim de explorar as imensas reservas de araucárias que cobriam a região. Era o ciclo da madeira, que se posicionou entre o ciclo econômico do mate e do café. Foi efetivamente o periodo em que se devastaram os pinheirais do Estado do Paraná, o que em nome do progresso acentuado, era permitido.
Nesta leva de migrantes chegam ao povoado de Sengés as famílias de Antonio Maciel,
Francisco Teodoro, Marciano Miranda, Martinho Jorge, Nenê Sobrinho e tantos outros.
Em 24 de dezembro de 1915, foi criado o Distrito Policial de Sengés, sendo elevado à
categoria de distrito judiciário no ano de 1917, com território pertencente ao município de Jaguariaíva.
Através da Lei Estadual nº 2429, de 6 de abril de 1926, o Distrito Judiciário de Sengés teve sua denominação alterada para Jaguaricatu, nome do rio que corta a sede do atual município.
Um dos fatos históricos foi a participação da cidade na Revolução de 1930. Por estar
localizada próximo à fronteira Paraná-São Paulo, via Rio Itararé, o envolvimento bélico foi inevitável.
Em 8 de fevereiro de 1934, através do Decreto Estadual nº 269/34, foi criado o município, com a denominação de Sengés, com território desmembrado do município de Jaguariaíva, sendo devidamente instalado em 1º de março de 1934, com a posse do prefeito eleito e de todos os vereadores.
A denominação, foi dada inicialmente à Estação Ferroviária, sendo posteriormente o nome dado pelo município. É uma homenagem ao engenheiro civil Dr. Gastão Alberto Sengés, responsável pela construção do trecho da Estrada de Ferro que serviu a comunidade. Hoje a estação está desativada.
Sengés, do ponto de vista administrativo, é sede de Comarca de 1ª Entrância desde 1949, contando, além do distrito sede, com os distritos administrativos de Reianópolis e Ouro Verde.
3.2. GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO
3.2.1. Localização Geográfica
O município de Sengés, está localizado ao Nordeste ou centro oriental Paranaense.
O território municipal, de acordo com a Resolução do IBGE nº 05, de 10 de outubro de 2002, possui uma superfície de 1.366,63 km², situando-se no extremo leste da Mesorregião, onde faz fronteiras com o Município de São José da Boa Vista ao Norte, a Oeste com o Município de Jaguariaíva, ao Sul com o Município de Dr. Ulysses, a Leste com o Município de Itararé -SP.
A sede municipal está situada nas coordenadas 24°06’38” de Latitude Sul e 49°27’55” de Longitude Oeste, e seu sítio urbano desenvolve-se em torno dos 623,0m de altitude acima do nível do mar.
De modo geral, o Município desfruta de razoável acessibilidade rodoviária, distando a sede municipal cerca de 143,0 km de Ponta Grossa, 274,0 km de Curitiba, 365,0km do Porto de Paranaguá e 355,0km da capital do Estado de São Paulo.
3.2.2. Clima
Segundo a classificação climática de Wladimir KÖEPPEN, a região de Sengés possui clima predominante subtropical úmido mesotérmico, do tipo Cfb, o qual é definido como clima quente temperado, sempre úmido, apresentando mês mais frios com temperaturas inferiores a 22ºC, enquanto a porção norte do Município se situa na zona limítrofe entre os climas tipo Cfb e Cfa, na qual a temperatura nos meses mais quentes é superior a 22°C.
3.2.3. Temperatura média anual
De acordo com Reinhard MAACK, a região onde se situa o Município de Sengés pertence à zona original de campos cerrados do Segundo Planalto, com temperatura média anual de 17,7ºC. As temperaturas máximas, da ordem de 21,3ºC, ocorrem no mês de janeiro e as mínimas, da ordem de 13,4ºC, no mês de junho. A média das temperaturas máximas, segundo MAACK, é de 27,1ºC e a média das mínimas de 7,8ºC.
A precipitação pluviométrica anual é de aproximadamente 1.400mm, sendo janeiro o mês mais chuvoso, com média de 225,4mm, e agosto o mês mais seco, com média de 61,3mm. A umidade relativa do ar média na região de Sengés é de 78,5%, contando-se cerca de 101 dias de nebulosidade por ano.
FONTE:IAPAR
3.2.4. Umidade relativa do ar
Na maior parte da região dos Campos Gerais apresenta três faixas distintas de umidade do ar e segundo dados do IAPAR em 2006, em Sengés, observava-se uma faixa com 80 a 85 % de umidade 5.15).
3.2.5.Vegetação
A região de Sengés encontra-se em zona de clima subtropical, ocupada predominantemente por campos cerrados.
Os campos cerrados desenvolvem-se a partir de áreas de campos limpos, entre altitudes de 730 e 1.100 m s.n.m. Além de gramíneas e ervas baixas encontram-se nos campos cerrados da região de Sengés associações de arbustos e árvores de pequeno e grande porte, com predomínio de leguminosas.
No entanto, restou muito pouco da vegetação original no território de Sengés, seja de campos cerrados ou da mata de araucárias, a qual foi devastada para dar lugar a plantações, pastagens e reflorestamento. Este último predomina na porção sul do município, basicamente através do cultivo extensivo do pinus, enquanto nas porções oeste e norte do território municipal as áreas mais planas apresentam plantações de soja e milho. Já as áreas mais acidentadas são ocupadas por pastos e reflorestamento, seja com pinus ou, mais recentemente, com eucalipto.
De acordo com técnicos locais da EMATER, a situação das matas ciliares no Município é bastante crítica, principalmente nas propriedades dedicadas à criação extensiva de gado de corte, onde toda a vegetação beira-rio costuma ser removida para plantio de pasto, o mesmo ocorrendo com as áreas de reflorestamento de empresas de grande porte.
A Cidade de Sengés é relativamente arborizada, embora a maioria das árvores existentes sejam encontradas nos terrenos particulares, e não nas ruas.. O clima quente da região demandaria uma maior quantidade de árvores nos logradouros públicos, possibilitando mais conforto aos pedestres.
Nas ruas do Centro, porém, a pequena largura dos passeios, além da ausência de recuo frontal nos lotes, constitui obstáculo ao plantio de árvores.
A mata ciliar ao longo Rio Jaguaricatu ainda se encontra intacta em alguns pontos do quadro urbano, enquanto em outros se faz necessária a sua recomposição, para evitar o surgimento de processos erosivos em suas margens, bem como nas de seus afluentes.
3.2.6. Formação geológica e relevo
A constituição geológica do Município de Sengés é bastante diversificada, apresentando tanto rochas sedimentares da Bacia do Paraná, quanto rochas graníticas e metamórficas do embasamento cristalino.
Na porção centro-norte e norte do município, sobressaem rochas da Bacia Sedimentar, da Formação Itararé. Esta parte está situada sobre o manto de rochas sedimentares do Segundo Planalto Paranaense, requerendo uso criterioso do solo urbano e rural pela sua alta suscetibilidade à erosão. enquanto na região central predominam os arenitos da Formação Furnas, entremeados por rochas das formações Itararé e Ponta Grossa. Já no centro-sul, os arenitos são entremeados por rochas das formações Água Clara, Abapã e Itaiacoca, enquanto no extremo sul do Município predominam os granitos, gnaisses, quartzitos e xistos na extremidade sul do território municipal;
Nos fundos de vale do Município se encontram afloramentos de diabásio, rocha vulcânica injetada perpendicularmente às rochas pré-existentes, sob a forma de magma, aproveitando fissuras e falhas geológicas. O diabásio tem potencial para uso em pavimentação, seja através de paralelepípedos, pedra irregular ou saibro para revestimento de ruas e estradas.
Os solos encontrados no Município de Sengés estão relacionados aos tipos de rocha, à
geomorfologia e ao clima mesotérmico úmido subtropical da Região, variando de argissolos a lambissocas, latossolos e neossolos litólicos.
Cabe observar que a área urbana de Sengés está localizada na área de contato de latossolos e cambissolos, tendo os latossolos sujeitos a recalques de fundações em edifícios altos e os cambissolos suscetíveis à erosão, requerendo ambos a tomada de precauções especiais, respectivamente, na edificação e na urbanização;tendo como substrato em sua maior parte as rochas areníticas e argilíticas da Formação Itararé e, na porção sul da Cidade, os arenitos da Formação Furnas.
A Sede municipal com relevo acidentado, em que as declividades chegam a superar 30,0% em alguns locais, sendo cortada pelo Rio Jaguaricatu e vários de seus afluentes.
A parte sul do território municipal assentado sobre o embasamento cristalino do Primeiro Planalto Paranaense, marcado por relevo serrano de altas declividades, bem como rochas calcárias formando cavernas e promovendo a recarga dos aquíferos subterrâneos.
Quanto à água subterrânea, a região se Sengés apresenta potencial para exploração, existindo um poço em atividade no Distrito de Ouro Verde, conforme dados da MINEROPAR de 1999.
3.2.7. Hidrografia
O território de Sengés está contido na bacia do Rio Itararé - um dos tributários da margem esquerda do Rio Paranapanema. Dentre os principais afluentes do Rio Itararé, que apresenta características singulares em seu percurso, sendo parcialmente subterrâneo no trecho em que atravessa o arenito de Furnas, constam os rios Jaguariaíva e Jaguaricatu, sendo este último o principal curso d’água dentre aqueles que banham o Município de Sengés.
O Rio Jaguaricatu nasce nas proximidades do Bairro dos Alves, município de Sengés, na divisa com Jaguariaíva; corta grande parte de Sengés, inclusive a sede, desaguando no rio Itararé, na divisa com o município de Itararé. No centro da cidade há uma área bastante plana, com ocorrência de alagamentos ocasionais.
3.3. ECONOMIA DO MUNICÍPIO
A economia gira em torno da indústria de papel e indústria madeireira, tem um pólo de
exportação de lâminas e compensados. A indústria de destaque do município é a Sengés Papel e Celulose Ltda.; empresa do segmento de Papel e Celulose, voltada para o processo de fabricação do papel Kraft nas modalidades Natural e Monolúcido para sacarias, onduladiras, gomadeiras, e outros.
É a maior fonte empregadora do município.
A cidade conta com um comércio varejista diversificado, em vários segmentos como:
confecções, utilidades, calçados, móveis e eletrodomésticos, alimentos entre outros. A ACAIS – Associação Comercial e Empresarial de Sengés é o órgão que representa a classe.
O municipio dispõe de algumas empresas prestadoras de serviços que vão desde serviços de mecânica de automóveis, serviços médicos, de contabilidade, de advocacia, de educação, entre outros.
Segundo dados da RAIS, em 2010 o número de empresas era de 378 unidades e o de empregados de 4.101.
TABELA -01
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E EMPREGOS SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS - 2010
ATIVIDADES ECONÔMICAS
ESTABELECIMENTOS
EMPREGOS
Indústria metalúrgica
2
4
Indústria mecânica
3
4
Indústria da madeira e do mobiliário
38
1172
Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
1
487
Indústria da borracha, fumo, couros, peles, prod.sim.e ind.diversa
1
33
Indústria química, prod, farmac., veterin., química, prod.farmac.,veterin.,perf.,sabões,velas e mat.plást.
3
81
Indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos
2
38
Indústria de produtos alimentícios, de bebida e álcool etílico
1
3
Construção civil
5
14
Comércio varejista
117
376
Comércio atacadista
20
179
Instituições de crédito, seguro e de capitalização
2
15
Administradoras de imóveis,valores mobil.,serv.técn.profis.,aux.ativ.econ
24
357
Transporte e comunicações
39
268
Serviços de alojamento, alimentação, reparo, manutenção, radiodifusão e televisão.
20
78
Serviços médicos, odontológicos e veterinários
5
49
Ensino
5
25
Administração pública direta e indireta
2
471
Agricultura, silvicultura, criação de animais, extração vegetal e pesca
79
329
TOTAL
378
4.101
FONTE: MTE – RAIS IPARDES – Caderno Municipal - 2010
O último IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do Município foi divulgado no censo de 2010. Sengés ocupa 341º lugar no ranking estadual com IDH de 0,663. A expectativa de vida é de 73,63 anos e a renda per capita é de R$ 479,70.
O crescimento do município também é expresso através do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM, que avalia a situação dos municípios paranaenses, considerando, com igual ponderação as três principais áreas de desenvolvimento econômico e social: emprego, renda e produção agropecuária; educação; e saúde.
TABELA 02
ÍNDICE IPARDES DE DESEMPENHO MUNICIPAL (IPDM) – 2009 e 2010
INFORMAÇÃO
2009
2010
IPDM- Emprego, Renda e Produção Agropecuária
0,5406
0,5947
IPDM- Educação
0,6765
0,7240
IPDM- Saúde
0,6908
0,6897
Índice IPARDES de Desempenho Municipal(IPDM) - Geral
0,6359
0,6695
FONTE: IPARDES -
De acordo com dados do IBGE no período de 2000 a 2010, Sengés encontrava-se na relação dos municípios com a taxa média de crescimento anual com mais de 0,86% a 1,0% ao ano.
O PIB – Produto Interno Bruto per capita do município segundo o IBGE em 2010 foi de R$ 13.613.
De acordo com os dados do censo de 2010 a população é de 18.414 e a taxa de pobreza é de 32,72%.
TABELA 03
NÚMERO DE DOMICÍLIOS SEGUNDO USO E TIPO - 2010
DOMICÍLIOS
URBANA
RURAL
TOTAL
TOTAL DE DOMICÍLIOS
5.422
1.630
7.052
Coletivos
17
19
36
Particulares
5.405
1.611
7.016
Ocupados
4.612
1.021
5.633
Não ocupados
793
590
1.383
De uso ocasional
66
192
258
Vagos
727
398
1.125
FONTE: IBGE - Censo Demográfico- IPARDES – Caderno Municipal
TABELA 04
ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA - 2012
PRODUTOS
ÁREA COLHIDA
(ha)
PRODUÇÃO
(t)
RENDIMENTO
MÉDIO (kg/ha)
VALOR
R$1.000,00
Abacaxi (mil frutos)
3
35
11667
30
Arroz
10
17
1700
9
Aveia
150
375
2500
127
Cana de açúcar
17
1105
65000
59
Caqui
1
12
12000
16
Feijão
5400
8722
1615
19604
Laranja
20
700
35000
317
Mandioca
150
1800
12000
557
Melancia
18
450
25000
190
Milho
3100
23900
7710
9045
Pêssego
1
10
10000
19
Soja
8500
26350
3100
20743
Tangerina
3
75
25000
40
Trigo
5000
3500
2700
7477
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal- IPARDES - Caderno Municipal – 2013.
TABELA 05
EFETIVO DE PECUÁRIA E AVES – 2012
EFETIVOS
NÚMERO
Rebanho de bovinos Rebanho de vacas ordenhadas
29.492
Rebanho de equinos
2.045
Galináceos (galinhas, galos, frangos(as) e pintos)
28.819
Rebanho de ovinos
1.172
Rebanho de suínos
3.560
Rebanho de asininos
5
Rebanho de bubalinos
1.133
Rebanho de caprinos
596
Coelhos
25
Rebanho de muares
463
Rebanho de ovinos tosquiados
334
Rebanho de vacas ordenhadas
3.427
FONTE: IBGE – IPARDES, Caderno Municipal- 2013
TABELA 06
PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL – 2012
PRODUTOS
VALOR (R$1000,00)
PRODUÇÃO
UNIDADE
Casulos do bicho da seda
27
2.410
kg
Lã
8
668
kg
Leite
3.656
4.302
mil litros
Mel de abelha
93
15.563
kg
Ovos de galinha
85
55
mil dúzias
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal – IPARDES/2013
3.3.1. Agricultura Familiar A Prefeitura Municipal de Sengés, por meio da Secretaria Municipal de Educação adquire desde o ano de 2010 produtos da agricultura local cumprindo o disposto na Lei Federal nº 11.947/2009 como forma de fornecer alimentação saudável para os alunos da Rede Municipal de Ensino e contribuir para o fortalecimento da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
3.3.2. Pesca
A pesca nos rios e lagos do município á praticada de forma amadora. Uma opção de pesca no município são os Pesque Pague particulares. No entorno há várias chácaras caracterizando o ambiente rural.
TABELA - 07
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL – 2012
VALOR DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (R$ 1,00)
R$ 37.537,68
FONTE: IPARDES – Caderno Municipal - 2013
RENDA MÉDIA DOMICILIAR PER CAPITA - 2010
RENDA MÉDIA DOMICILIAR PER CAPITA (R$ 1,00) :479,70
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
NOTA: Média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Renda domiciliar per capita é a soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio (em reais), dividida pelo nº de moradores. Valor de referência R$ 510,00 (s.m. De 2010).
3.4. INFRAESTRUTURA MATERIAL:
3.4.1.Energia
O sistema paranaense de distribuição de energia elétrica, gerido em grande parte pela COPEL, empresa de economia mista, compõe-se basicamente de um anel de linhas de 220Kv e 138Kv, a partir do qual se irradiam linhas de menor potência que atingem a diferentes regiões do Estado, e desta forma Sengés.
TABELA - 01
CONSUMO E NÚMERO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - 2012
CATEGORIAS
CONSUMO (Mwh)
CONSUMIDORES
Residencial
7.104
4.941
Setor secundário
44.167
89
Setor comercial
3.082
362
Rural
2.060
712
Outras classes
2.305
109
TOTAL
58.718
6213
FONTE: COPEL, Caderno Municipal IPARDES/2013
3.4.2. Comunicações
TABELA - 2
AGÊNCIAS DE CORREIOS – 2012
AGÊNCIAS
NÚMERO
Agência de Correios ( Próprias)
1
Agência de Correios Comunitária
2
TOTAL
3
FONTE: ECT - IPARDES/2013
TABELA - 3
AGÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO
EMISSORA
NÚMERO
Nome fantasia: NOVA SENGÉS- FM
Assoc. Mov. Cult, Art. Rel. Social. Radio Comunitária Nova Sengés
1
3.4.3. Serviços Bancários
TABELA - 4
AGÊNCIAS BANCÁRIAS - 2011
AGÊNCIAS BANCÁRIAS
NÚMERO
Banco do Brasil S.A
1
Outras (1)
2
TOTAL
3
FONTE: BACEN - IPARDES/2011
(1) Inclui agências de outros bancos comerciais, múltiplos e de investimentos. Posição em dezembro
3.4.4. Transporte Rodoviário
De modo geral, o município desfruta de razoável acessibilidade rodoviária, distando a sede municipal cerca de 143,0km de Ponta Grossa, 274,0km de Curitiba, 365,0km do porto de Paranaguá e 355,0km da Capital do Estado de São Paulo. A sede do município é cortada pelas rodovias PR 151 e PR-239. A primeira promove a ligação com o Município de Jaguariaíva em sentido oeste e com o Distrito de Reianópolis em sentido norte. Já a segunda promove, em sentido leste, a ligação com o município de Itararé, no Estado de São Paulo, a partir de onde se alcança a capital daquele Estado, via Itapeva e Itapetininga.
TABELA - 5
FROTAS DE VEÍCULOS SEGUNDO OS TIPOS- 2014
TIPOS
NÚMERO
Automóvel
3.894
Caminhão
535
Caminhão trator
169
Caminhonete
588
Camioneta
232
Ciclomotor
16
Micro-ônibus
36
Motocicleta
1442
Motoneta
94
Ônibus
67
Reboque
112
Semi-reboque
182
Utilitário
27
Triciclo
1
TOTAL
7395
FONTE: DETRAN- 2014
NOTA: Posição em agosto.
3.4.5. Habitação
TABELA 6
NÚMERO DE DOMICÍLIOS SEGUNDO USO E TIPO - 2010
DOMICÍLIOS
URBANA
RURAL
TOTAL
TOTAL DE DOMICÍLIOS
5.422
1.630
7.052
Coletivos
17
19
36
Particulares
5.405
1.611
7.016
Ocupados
4.612
1.021
5.633
Não ocupados
793
590
1.383
De uso ocasional
66
192
258
Vagos
727
398
1.125
FONTE: IBGE - Censo Demográfico- IPARDES – Caderno Municipal 2013
TABELA 7
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO - 2010
TIPO DE DOMICÍLIO
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Urbano
7.674
7.433
15.107
Rural
1.789
1.518
3.307
Total
9.463
8.951
18.414
FONTE: IBGE / IPARDES- CADERNOS MUNICIPAIS 2013.
3.5. INFRAESTRUTURA SOCIAL:
3.5.1.Saneamento Básico
A concessionária SANEPAR é responsável pela captação, tratamento e abastecimento de água no município, sendo que a captação é realizada em 3 poços artesianos e o abastecimento atinge 98 % dos domicílios urbanos. Segundo informações da operadora do sistema, a capacidade de fornecimento de água tratada supre a demanda atual que é de aproximadamente 629 mil metros cúbicos ano.
TABELA - 1
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2012
CATEGORIAS
UNIDADES ATENDIDAS
LIGAÇÕES
Residenciais
4876
4684
Comerciais
224
205
Industriais
33
32
Utilidade Pública
68
68
Poder Público
67
64
Total
5268
5053
FONTE: IBGE / IPARDES- CADERNOS MUNICIPAIS 2013.
TABELA - 2
ATENDIMENTO DE ESGOTO, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2012
CATEGORIAS
UNIDADES ATENDIDAS
LIGAÇÕES
Residenciais
2457
2356
Comerciais
152
138
Utilidade Pública
34
34
Poder Público
36
35
Total
2679
2563
FONTE: IBGE / IPARDES- CADERNOS MUNICIPAIS 2013.
3.5.2. Saúde
A assistência à saúde no município de Sengés é de competência da Secretaria Municipal de Saúde, órgão responsável por formular a política pública da saúde, garantir o direito à saúde enquanto direito fundamental do ser humano e prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, através de ações individuais e coletivas de promoção, prevenção e recuperação da saúde no âmbito municipal.
TABELA-3
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PARTICULARES – 2011
POSTO DE
SAÚDE
CENTRO DE
SAÚDE
HOSPITAL
CLÍNICA DA
MULHER
TOTAL
URBANA
1
1
1
1
4
RURAL
9
9
TOTAL
10
1
1
1
13
FONTE: Secretaria de Saúde de Sengés
3.5.3. Meio Ambiente
Destacamos a Lei Orgânica do Município, em seu capítulo VI, Art. 188 a 195 que diz:
Art. 188. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, devendo o Município e a coletividade defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.
Art. 189. O Município, na sua função reguladora, criará limitações e imporá exigências que visem a proteção e recuperação do meio ambiente, especialmente por meio de normas de zoneamento, de uso do solo e de edificações.
Art. 190. O dever do Município com o meio ambiente será efetivado mediante a garantia de:
I. Estabelecer uma política municipal do meio ambiente, objetivando a preservação e o manejo dos recursos naturais, de acordo com o interesse social.
II. Promover a educação ambiental, visando a conscientização pública para preservação do meio ambiente.
III. Exigir a realização de estudo prévio de impacto ambiental para construção, instalação, reforma, recuperação, ampliação e operação de atividades ou obras potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, do qual se dará publicidade.
IV. Controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos ou substâncias que comportem riscos para a vida, para a qualidade de vida e para o meio ambiente.
V. Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico, estético, paisagístico, faunístico, turístico, ecológico e científico, provendo a sua utilização em condições que assegurem a sua conservação.
VI. Promover o controle das cheias, definindo parâmetros para o uso do solo.
VII. Incentivar as atividades de conservação ambiental.
VIII. Estabelecer a obrigatoriedade de reposição da flora nativa, quando necessária à preservação ecológica.
§ 1º. Aquele que explorar recursos naturais fica obrigado a recuperar o meio ambiente, se o degradar, de acordo com a solução técnica estabelecida pelo órgão competente, na forma da lei.
§ 2º. As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores às sanções administrativas, estabelecidas em lei, e com multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independente da obrigação de os infratores restaurarem os danos causados, e sem prejuízo da sanção penal cabível.
§ 3º. Os recursos oriundos de multas administrativas e condenações judiciais por atos lesivos ao meio ambiente e das taxas incidentes sobre a utilização de recursos ambientais, serão destinados a um fundo gerido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma da lei.
Art. 191. O relatório de Impacto Ambiental poderá sofrer questionamento por qualquer pessoa, devendo o Poder Público Municipal sempre decidir pelo interesse da preservação ambiental no confronto com outros aspectos, compreendido o econômico.
Art. 192. Não é permitido o uso de agrotóxicos não autorizados pela entidade competente.
Parágrafo único. O Poder Público controlará e fiscalizará a produção, a estocagem, o transporte, a comercialização, a utilização de técnicas e métodos, e as instalações relativas a substâncias que comportem risco efetivo ou potencial para a saudável qualidade de vida, de trabalho e do meio ambiente natural, incluídos os materiais geneticamente alterados pela ação humana, os resíduos químicos e as fontes de radioatividade.
Art. 193. Fica o Poder Público Municipal autorizado a promover intercâmbio com os Municípios vizinhos objetivando a utilização de recursos naturais em forma de consórcio, proporcionando-lhes o ressarcimento dos recursos utilizados.
Art. 194. O Município editará, no prazo de seis meses após a promulgação desta Lei Orgânica, lei de defesa do meio ambiente, que estabelecerá critérios de proteção ambiental e de manutenção do equilíbrio ecológico, com previsão de infrações e respectivas sanções.
Art. 195. O Município criará o Conselho Municipal do Meio Ambiente, com atribuições e composição que a lei estabelecer.
No Plano Diretor do Município de Sengés/PR, capítulo II, art. 11 ao 15 diz:
Art. 11. É terminantemente proibido comprometer, por qualquer meio, as propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer tipo de substância, em qualquer estado da matéria, direta ou indiretamente:
I - crie ou possa criar condições nocivas ou ofensivas à saúde, à segurança e ao bem estar público;
II - prejudique a flora e a fauna;
III - comprometa a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.
Art. 12. As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção para fins de controle da poluição ambiental, terão livre acesso, a qualquer dia e hora, às propriedades rurais e aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, particulares ou públicos, capazes de poluir o meio ambiente.
Parágrafo Único. No interesse do controle da poluição ambiental, o Município poderá exigir do interessado parecer técnico expedido pelos órgãos públicos competentes, sempre que for solicitado alvará de funcionamento de estabelecimento capaz de poluir o meio ambiente.
Art. 13. As chaminés dos fogões e fornos de estabelecimentos comerciais e industriais deverão ter altura mínima superior a 1,00m (um metro) em relação à edificação ou cumeeira mais alta em um raio de 50,00 (cinquenta) metros, a contar de sua localização.
§ 1º. No caso de emissão de fumaça, fuligem ou quaisquer outros tipos de resíduos nocivos à saúde, à segurança e ao bem-estar público, poderá ser exigida a colocação de dispositivos e filtros nas chaminés, a critério dos órgãos públicos competentes.
§ 2º. As chaminés localizadas em residências particulares ficam livres da altura mínima determinada no presente artigo, devendo apenas ter altura suficiente para não causar incômodo à vizinhança.
Art. 14. É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, tais como:
I - auditórios, cinemas e teatros;
II - museus, centros culturais, centros de convenções e bibliotecas;
III - estabelecimentos de ensino;
IV - estabelecimentos hospitalares, laboratórios, consultórios médicos e odontológicos;
V - elevadores de prédios públicos, residenciais, comerciais e industriais.
§ 1º. Deverão ser afixados avisos indicativos da proibição de fumar de forma ampla e legível.
§ 2º. Serão considerados infratores tantos fumantes como os proprietários do estabelecimento onde ocorrer a infração.
Art. 15. É proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar espécies da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição exclusiva da Prefeitura Municipal, obedecidas as disposições do Código Florestal Brasileiro.
§ 1º. A cada árvore removida ou danificada importará o imediato replantio da mesma ou de nova árvore, em ponto o mais próximo possível da antiga posição.
§ 2º. Não será permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios, nem para suporte de objetos e instalações de qualquer natureza.
3.5.4. Espaços Culturais
O Município de Sengés apresenta relativa carência de espaços destinados à realização de eventos culturais e artísticos, bem como ao lazer e à recreação. Não há parques na área urbana, que conta apenas com a Praça Anselmo Jorge, localizada no Centro da Cidade, além de três estabelecimentos particular do tipo pesque-pague. Há uma biblioteca que funciona no prédio da Biblioteca Cidadã, que atende ao público em geral, mas cujo horário de funcionamento é restrito ao dos órgãos públicos municipais.
Há por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo os seguintes projetos: de Música (coral) com a participação das Escolas Municipais e Estaduais, Fanfarra Municipal, Biblioteca Móvel, Noite do Causo, Festival Poético dos Campos Gerais, Projeto Ligado na Leitura e Feira do Livro; estes voltados ao incentivo à leitura e escrita. Em parceria com o SESC, Projeto Cine Brasil, feito em parceria com a Rodonorte, Desfiles Cívicos e a Festa do Peão, realizados esporadicamente por ocasião do aniversário do Município, com a realização de shows para a população. Também conta com um centro de informações turísticas, para recepção dos visitantes e exposição dos atrativos turísticos do Município. Existe um projeto para a instalação de um marco
alusivo à Rotas dos Tropeiros junto ao acesso da Cidade.
Já no que diz respeito aos equipamentos esportivos, o Município encontra-se bem servido, contando com o Complexo Esportivo Prefeito Jaime Jorge e um Ginásio de Esportes, ambos localizados no Morungava II, além de outras quadras de esportes e campos de futebol existentes tanto na Cidade quanto na área rural. Muitas das quadras de esportes são cobertas, porém carecem de instalações tais como vestiários, banheiros, alambrados, dentre outras obras, o mesmo ocorrendo com os campos de futebol. Por fim, há também uma pista de motocross, próxima ao Jardim Braúna, e uma pista de skate, instalada no Complexo Esportivo Prefeito Jaime Jorge.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo pretende realizar diversas benfeitorias nos vários espaços esportivos do Município, tais como instalar uma trilha ao longo do Rio Jaguaricatu para prática de caminhada e adquirir equipamentos esportivos e uniformes para as equipes oficiais de futebol de salão e de campo, dentre outras providências para incrementar os esportes em Sengés.
3.6 ASPECTOS POPULACIONAIS
A população de Sengés é formada, principalmente, por paranaenses, paulistas e gaúchos, tendo como maior fonte de emprego a indústria de papel e madeireiras.
TABELA 1
ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO DE SENGÉS – 2000 A 2014
ANO
POPULAÇÃO
MÉTODO
2000
17.778
Censo
2001
18.119
Estimativa
2002
18.365
Estimativa
2003
18.637
Estimativa
2004
18.904
Estimativa
2005
19.522
Estimativa
2006
19.836
Estimativa
2007
19.356
Estimativa
2008
20.213
Estimativa
2009
20.445
Estimativa
2010
18.414
Censo
2011
18.511
Estimativa
2012
18.511
Estimativa
2013
19.154
Estimativa
2014
18.641
Pesquisa
FONTE: IBGE/IPARDES – 2010; Pesquisa Secretaria Municipal da Saúde Sengés/PR 2014.
Como pode ser observado, houve um decréscimo na população. Este fato é explicado devido a migração pela falta de empregos no município.
TABELA 2
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO FAIXA ETÁRIA – 2010 - 2024
FONTE IBGE / IPARDES – Caderno Municipal 2013 – Secretaria Municipal de Saúde 2014.
A tabela acima apresenta uma estimativa do crescimento da população do município por
faixa etária nos últimos 15 anos. Sendo que até 2013 obtivemos como fonte de pesquisa
IBGE/IPARDES; 2014 através de pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e a partir daí foi feito uma projeção utilizando como referência a média de crescimento populacional nos últimos 5 anos.Os dados podem sofrer alterações devido a incompatibilidade encontrada nos dados oficiais.
3.7. DIAGNÓSTICO DA OFERTA: MUNICIPAL E ESTADUAL
Neste diagnóstico, analisar-se-ão aspectos quantitativos e qualitativos das redes estaduais e municipais de educação.
TABELA I
REPROVAÇÃO, DESISTENTES, APROVAÇÃO (CONCLUINTES)
Etapas
de
Ensino
2010
2011
2012
2013
Rep.
Des.
Ap.
Rep.
Des.
Ap.
Rep.
Des.
Ap.
Rep.
Des.
Ap.
Anos Iniciais E. F.
8,4%
0,1%
91,4%
6,3%
0,1%
93,6%
6%
0,1%
94%
3,8%
0,1%
96,1
152
3
1648
97
3
1445
96
2
1499
62
2
1.543
Anos Finais E. F.
14,3%
2,5%
83,2%
16%
4,4%
79,6%
15,4%
1%
83,6%
15,9%
2,0%
82,1%
229
40
1327
281
77
1393
240
16
1294
230
29
1.183
Ens. Médio
10,1%
7%
82,9%
15,1%
9,7%
75,1%
11,9%
4,5%
83,6%
11,6%
4,2%
84,2
78
54
635
123
79
608
82
32
576
86
31
622
Fonte: Censo Escolar, Inep.
MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA
Etapas de Ensino
2011
2012
2013
2014
Mat.
Pop.
Mat.
Pop.
Mat.
Pop.
Mat.
Pop.
Creches de ( 0 a 3 anos)
63
1.128
93
1.128
111
1.165
108
748
Pré Escola ( 4 e 5 anos)
548
744
537
744
455
769
521
604
Ensino Fund. (I) (6 a 10 anos)
1.545
1.784
1.597
1.784
1.607
1.843
1.623
1.848
Ensino Fund. (II) (11 a 14 anos)
1.751
1.557
1.550
1.557
1.442
1.608
1.249
1.613
Ensino Médio ( 15 a 17 anos)
810
1.160
690
1.160
739
1.198
753
1.202
Fonte: Censo Escolar, Inep e Pesquisa da Secretaria Municipal da Saúde de Sengés/PR
Etapas de Ensino
2011
2012
2013
2014
Mat.
Mat.
Mat.
Mat.
EJA Fase I Municipal
48
43
20
17
EJA Fase II Estadual
0
0
136
68
EJA Ensino Médio Estadual
0
0
93
61
Educação Especial Municipal
10
15
7
17
Educação Especial Estadual
14
28
26
17
Educação Especial Particular Creche 0 a 3 anos
4
3
6
8
Educação Especial Particular de 4 a 5 anos
3
7
6
4
Educação Especial Particular (APAE) Anos Iniciais
16
19
21
23
Educação Especial Particular (APAE) EJA FASE I E II
0
37
40
41
Fonte: Censo Escolar, Inep e Pesquisa da Secretaria Municipal da Saúde de Sengés/PR
DISTORÇÃO IDADE SÉRIE POR ETAPAS DE ENSINO
Etapas de Ensino
2010
2011
2012
2013
Anos Iniciais
7%
7%
9%
10%
Anos Finais
26%
25%
23%
21%
Ensino Médio
23%
28%
23%
23%
Fonte: Censo Escolar, Inep.
IDEB DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICIPIO
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar ( taxa de aprovação).
2007
2009
2011
2013
Anos Iniciais
Metas
4,0
4,3
4,7
4,9
Ideb
4,5
5,1
5,4
5,5
Anos Finais
Metas
3,7
3,8
4,1
4,4
Ideb
4,0
4,3
3,8
4,1
Fonte: Censo Escolar, Inep.
INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS
2010
2011
2012
2013
Aparelho de DVD
Municipais
91%
100%
100%
100%
Estaduais
100%
100%
80%
80%
Particulares
100%
100%
100%
100%
Impressora
Municipais
64%
64%
92%
75%
Estaduais
100%
100%
100%
100%
Particulares
100%
100%
100%
100%
Antena Parabólica
Municipais
91%
82%
75%
42%
Estaduais
80%
60%
40%
40%
Particulares
33%
33%
33%
33%
Máquina Copiadora
Municipais
55%
64%
58%
50%
Estaduais
60%
80%
80%
60%
Particulares
67%
67%
67%
100%
Retroprojetor
Municipais
55%
55%
50%
50%
Estaduais
60%
80%
100%
80%
Particulares
67%
67%
0%
33%
Televisão
Municipais
100%
100%
100%
100%
Estaduais
100%
100%
100%
100%
Particulares
100%
100%
100%
100%
Fonte: Censo Escolar, Inep.
DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS
2010
2011
2012
2013
Biblioteca
Municipais
45%
55%
67%
75%
Estaduais
60%
100%
80%
100%
Particulares
33%
67%
67%
67%
Cozinha
Municipais
100%
100%
92%
100%
Estaduais
100%
100%
100%
100%
Particulares
100%
100%
100%
100%
Laboratório de Informática
Municipais
36%
82%
83%
83%
Estaduais
100%
100%
100%
100%
Particulares
0%
33%
33%
67%
Laboratório de Ciências
Municipais
0%
0%
0%
0%
Estaduais
40%
40%
40%
40%
Particulares
0%
0%
0%
0%
Quadra de Esportes
Municipais
45%
64%
58%
58%
Estaduais
80%
80%
80%
80%
Particulares
67%
67%
67%
33%
Sala para Leitura
Municipais
9%
9%
25%
17%
Estaduais
0%
0%
0%
0%
Particulares
0%
33%
0%
0%
Sala para Diretoria
Municipais
64%
64%
67%
58%
Estaduais
80%
100%
80%
100%
Particulares
100%
100%
100%
67%
Sala para professores
Municipais
36%
45%
58%
67%
Estaduais
60%
80%
100%
100%
Particulares
100%
100%
100%
100%
Sala para atendimento Especial
Municipais
9%
9%
25%
25%
Estaduais
40%
40%
40%
60%
Particulares
33%
0%
0%
0%
Sanitário dentro do prédio da Escola
Municipais
91%
91%
92%
100%
Estaduais
60%
60%
80%
100%
Particulares
100%
100%
100%
100%
Sanitário fora do prédio da Escola
Municipais
9%
0%
0%
0%
Estaduais
40%
40%
20%
20%
Particulares
100%
33%
33%
100%
Fonte: Censo Escolar, Inep.
TECNOLOGIA
2010
2011
2012
2013
Internet
Municipais
64%
55%
58%
67%
Estaduais
100%
100%
100%
100%
Particulares
100%
100%
100%
100%
Banda Larga
Municipais
36%
45%
42%
42%
Estaduais
60%
40%
60%
60%
Particulares
100%
100%
100%
67%
Computador para uso dos alunos
Municipais
17 equipamentos
65 equipamentos
80 equipamentos
113 equipamentos
Estaduais
81 equipamentos
65 equipamentos
98 equipamentos
107 equipamentos
Particulares
2 equipamentos
10 equipamentos
14 equipamentos
13 equipamentos
Computador para uso administrativo
Municipais
16 equipamentos
17 equipamentos
18 equipamentos
16 equipamentos
Estaduais
26 equipamentos
25 equipamentos
22 equipamentos
26 equipamentos
Particulares
7 equipamentos
6 equipamentos
9 equipamentos
7 equipamentos
Fonte: Censo Escolar, Inep.
ACESSIBILIDADE
2010
2011
2012
2013
Escolas com dependências acessíveis aos portadores de deficiência
Municipal
18%
36%
42%
42%
Estadual
0%
20%
20%
20%
Particular
0%
0%
0%
0%
Escolas com sanitários acessíveis aos portadores de deficiência
Municipal
18%
36%
33%
42%
Estadual
20%
40%
40%
40%
Particular
0%
33%
33%
33%
Fonte: Censo Escolar, Inep.
4. Histórico da Educação
A primeira Escola de Sengés foi inaugurada no dia 11 de março de 1939, em prédio próprio, construído pelo governo do Estado do Paraná, recebendo o nome de Grupo Escolar de Sengés, com oferta de Ensino Primário. Em 1960, a escola passou a denominar-se Escola de Aplicação anexa a Escola Normal Secundária “Prof. Erasmo Braga”, com o funcionamento da Escola Normal Colegial, no mesmo prédio. Em 1998, com a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o prédio da Escola "Professor Erasmo Braga", funcionou em dualidade com a Escola Municipal “Georgina Zarzur Dib”- Ensino Fundamental, até o ano de 2003, data em que esta foi extinta. Atualmente atende Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com o nome de C.E. “Prof. Erasmo Braga”- Ensino Fundamental e Médio.
O município de Sengés, até a década de 1950, contou apenas com o ensino fundamental – 1ª a 4ª séries, ministrado na escola acima mencionada. Com o crescimento da população e o número de adolescentes concluintes desta etapa da educação, o então Prefeito Sr. Daniel Jorge, viabilizou a criação do Curso Ginasial, que sem sede própria, funcionou no Grupo Escolar de Sengés, até que no dia 23 de setembro de 1959, foi inaugurado o prédio próprio do Ginásio, que ficou situado à Rua XV de novembro, s/n, na cidade de Sengés/PR, hoje Rua Prefeito Daniel Jorge, nº 657. Desde então o prédio passou por várias reformas e várias alterações em sua denominação, e atualmente atende
anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Profissionalizante Integrado (Formação de Docentes), com o nome de Colégio Estadual “Presidente Costa e Silva”-Ensino Fundamental, Médio e Normal.
Consta nos registros, da documentação escolar, que a partir de 06/08/1969, o municipio
passou a contar com mais uma unidade escolar, denominada “Grupo Escolar de Sengés”, onde atendia alunos de 1ª a 4ª séries. Com o passar do tempo sua nomeclatura mudou para Escola Estadual “Amélia Salmon” - Ensino Fundamental. Em 1998, com a municipalização dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a Escola passou a funcionar em dualidade com a Escola Municipal “Trajano Jorge”- Educação Infantil e Ensino Fundamental, ofertando apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental, até o ano de 2005, ano em que foi extinta definitivamente.
Nos arquivos da Documentação Escolar de Sengés, encontram-se os seguintes registros das Escolas Isoladas Extintas, pertencentes à Zona Rural, seus regentes e ano de funcionamento:
Escola Isolada
Regentes
Ano
José da Silva Reis
Iracema Ribeiro/Juvercina Jorge
1958 a 1964
Retiro
Maria Eugênia Amaral Costa
1961 a 1972
Serraria Velha
Ruthe Pereira da Silva/Zulmira de Mello
1958 a 1975
Palmerinha de Cima
Marina Madalena Jorge Bueno
1958 a 1979
Palmeirinha de Baixo
Maria da Conceição Ferreira dos Santos
1961 a 1977
Ouro Verde
Dilce Ribas dos Santos/Léa Fernandes de Miranda
1960 a 1979
Campina do Ouro Verde
Dilce Ribas de Souza
1956 a 1972
Fazenda Amélia
Antônia Oliveira Demétrio
1960 a 1966
Sobradinho
Elza Alves de Melo Henning
1961 a 1978
Santo Antônio
Zilda Madureira Santos
1958 a 1965
Tucunduva
Ester Ribeiro/ Tereza Alvesde Melo
1958 a 1975
Bairro dos Marianos
Anair Cleto da S.Mariano
1958 a 1977
Bairro dos Ricardos
Herculana Carvalho de Oliveira
1961 a 1977
Serraria Santo Antonio e Bairro Retiro
Anias Miranda da Cunha
1961 a 1970
Espigão Alto
Ilda Santos Bulka
1961 a 1979
São Domingo
Antônia Oliveira Demétrio
1958 e 1959
Colônia Rui Barbosa
Mônica Borstch
1958 a 1974
Coronel Izaltino
Isaura Arruda/Zulmira de Mello
1949 e 1950
Dr. João Goulart
Maria Francisca Nunes
1963 a 1971
Porto Felício Corrêa
José Manoel Malaquias
1953 a 1979
Mal. Eurico G. Dutra
Antônio Severino de Paula/Celecina Franco de Deus.
1961 a 1977
Montaria
Maria dos Anjos Cleto Madureira
1961 a 1971
Pinhalzinho
Marli Maria Eglesias/Celecina Franco de Deus.
1958 a 1979
Limoeiro
Tereza Laves de Mello
1961 a 1965
Limeira
Maria Francisca Nunes/ Celecina Franco de Deus.
1961 a 1970
Fábio Rêgo
Olga Pronchak/Lenir Babi
1958 a 1967
Fazenda Morungava
Zulmira de Mello/Zilda Madureira Santos.
1954 a 1975
Ouro Verde
Philadelphia de Souza Iglêsias
1946 a 1965
Além das Escolas acima citadas, Sengés contou com várias Escolas na Zona Rural, que
atualmente têm suas atividades com cessação definitiva, são elas: Escola Rural Municipal “ Ambrósio Jorge”, ERM “Barra do Itararé”, ERM “Campinas”, ERM “Canastrão”, ERM “General Carneiro”, ERM “Castelo Branco”, ERM “Castro Alves”, ERM “Duque de Caxias”, ERM “Em Cima Da Serra”, ERM “Estiva”, ERM “Francisco Martins de Souza”, ERM “Getúlio Vargas”, ERM “Marechal Hermes”, ERM “Princesa Isabel”, ERM “Pres.Kennedy”, ERM “Limas”, ERM “Matão”, ERM “Mocambo”, , ERM “Nova Esperança”, ERM “Dom Pedro I”, ERM “Rio Claro”, ERM “Senador Souza Naves”, ERM “Varzeão”. Na Zona Urbana, foram extintas as seguintes escolas:
E.M. “Vila Sapé”, “Cantinho Alegre” - Pré Escolar, E.M. Jardim de Infância “Meu Cantinho”, E.E. “Amélia Salmon”, e E.M. “Georgina Zarzur Dib”.
Atualmente, contamos com as seguintes Escolas na Zona Rural:
• Escola Municipal do Campo “Dr Rodrigues Alves” - E.F., no Bairro Caçador.
• E.M.C. “Dr Wenceslau Braz” – E.F., no Bairro dos Alves.
• E.M.C. “Mal Deodoro da Fonseca”- E.I.E.F. , no Bairro Pinhalzinho.
• E.M.C. “ São Domingos” – E.F., no Bairro São Domingos.
• E.M.C. “ Ver. Pedro Sérgio Corrêa” – E.I.E.F., no Distrito de Reianópolis.
• E.M.C. “Presidente Médici” – E.I.E.F., no Bairro Ouro Verde.
• E.E.C. “Francisco da Silva Reis” – E.F., no Distrito de Reianópolis.
• E.E.C. “Lauro Sangreman de Oliveira” – E.F.M., no Bairro Ouro Verde.
Na Zona Urbana, contamos com as Escolas:
• E.M. “Professora Lhubina Borstch da Rosa” – E.I.E.F.
• E.M. “Prefeito Aristides Pereira Matos Netto” – E.I.E.F.
• E.M. “Trajano Jorge” – E.I.E.F.
• E.M. “Durval Jorge” – E.I.E.F.
• Centro Municipal de Educação Infantil “Lygia Mara Bryk Ribeiro”.
• Centro Municipal de Educação Infantil “Renascer”.
• E.E. “Anita Grandi Salmon” – E.F.M.
• C.E. “Pres. Costa e Silva” – E.F.M..
• E.E. “Prof. Erasmo Braga” - E.F.M.
• Escola “Presbiteriana Logos” – E.I.E.F.
• Escola “Sagrado Coração de Jesus” – E.I.E.F.
• Escola de Educação Especial Maria Clotilde Dória.
Abaixo segue tabela com o número de estabelecimentos, matrículas, docentes e turmas de 2007 a 2013.
Dados gerais de educação da localidade
Indicadores da Educação Básica da localidade
Ano
Estabelecimentos
Matrículas
Docentes
Turmas
2007
21
5.136
191
204
2008
21
5.237
199
201
2009
21
4.847
198
211
2010
19
4.721
185
202
2011
19
4.784
192
214
2012
20
4.571
206
225
2013
20
4.675
197
217
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela educação
4.1 Situação e desafios do financiamento da educação da rede municipal
A distribuição do recurso do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os Municípios receberão os recursos do Fundeb com base no número de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (inclusive EJA). Dos cem porcento do fundo, sessenta porcento é para pagamento dos professores e quarenta porcento é para os demais profissionais e manutenção e desenvolvimento do Ensino.
Nos últimos anos estamos utilizando sessenta porcento, metade do recurso da quarenta porcento e parte dos recurso da 5% e 25% para complementar o pagamento de dezembro e o 13º salário para os professores. O problema que enfrentamos é que o FNDE (Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação) prevê orçamentariamente um valor para o ano, o qual trabalhamos durante o exercício com a média do valor que podemos arrecadar a mais ou a menos, sendo realizada as despesas baseadas nesse orçamento. Já tivemos a receita arrecadada a mais e a menos que o orçamento previsto do FNDE.
Também temos o PAR (Plano de Ações Articuladas), o qual é um instrumento de avaliação e implementação de políticas de melhorias da qualidade da educação. A partir das metas solicitadas é revertido em recursos destinados para o item solicitado e na maioria das vezes é feito adesão aos processos licitatórios do Governo Federal (FNDE).
A receita da Educação é através do recurso orçamentário provenientes da receita tributária municipal (25%).
Recursos proveniente da quota municipal do Salário Educação, correspondente ao número de alunos matriculados na Educação Básica.
Outros recursos oriundos de fontes diversas, os créditos nas contas específicas do Fundeb de cada governo ocorrem na mesma periodicidade em que são creditados os valores das fontes “mães” (ICMS, FPE, FPM, IPIexp, ITRm, LC/87, IPVA e ITCMD) alimentadoras do Fundeb. O total repassado em um determinado mês, portanto, resulta da soma de todos os créditos realizados no decorrer daquele mês. A periodicidade dos créditos varia, em função da origem dos recursos que compõem o Fundo.
4.2 Evolução da Receita e Despesa
RECEITA
2011
2012
2013
2014
EDUCAÇÃO
R$ 7.055.096,82
R$ 7.703.190,28
R$ 8.863.816,44
R$ 10.414.612,64
PREFEITURA GERA
R$ 29.825.469,03
R$ 28.687.492,21
R$ 33.144.622,99
R$ 38.209.459,72
DESPESA
2011
2012
2013
2014
EDUCAÇÃO
R$ 7.166.277,20
R$ 8.402.847,36
R$ 11.687.837,19
R$ 10.383.341,18
PREFEITURA GERA
R$ 27.342.256,01
R$ 31.152.730,89
R$ 33.589.497,92
R$ 38.219.739,68
A evolução apresentada na execução do orçamento, nos último 4 anos, apresenta algumas variações, decorrente das decisões de gestão e alocação de recursos, além de diversos fatores econômicos, tanto a nível municipal como a nível nacional, os quais influenciam diretamente nas questões de arrecadação da receita.
Assim, com base nos valores apresentados nos últimos 4 anos, a receita sofre uma evolução de 9% ao ano, em média. Nos valores arrecadados nas fontes da educação houve uma evolução de 13,92% em média, levando em consideração os valores arrecadados através de convênios.
Em relação as despesas, é apresentada uma evolução média de 11,8% no que diz respeito a Prefeitura. Na área de Educação em específico, é apresentada uma evolução média de 15%.
Assim, há uma necessidade de atenção, visto que as despesas apresentam uma evolução maior que as receitas, podendo haver insuficiência de recursos futuramente, caso essa evolução permaneça constante.
Em relação a análise potencial de arrecadação, levando em consideração a média apresentada nos últimos anos, é possível obter os seguintes dados:
5 – Metas e Estratégias
Meta 1 - Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.
Indicadores
Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento (Censo Demográfico)
Ano
Crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola
2010
43,6%
323
2014
86,2%
521
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação . Secretaria de Saúde de Sengés/PR
Porcentagem de crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento (Censo Demográfico)
Ano
Crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola
2010
3,4%
38
2014
14,0%
108
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação Secretaria de Saúde de Sengés/PR
Porcentagem de matrículas em tempo integral na Educação Infantil
Educação Infantil / Todas as redes
Ano
Total
2011
7,9%
48
2012
19%
120
2013
19,3%
109
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
1.1 Garantir o atendimento e permanência das crianças de 4 e 5 anos, em 100% até 2016, por profissionais devidamente qualificados.
1.2 Ampliar a oferta de matrículas na Educação Infantil pública de zero a três anos, em 50%, a partir de 2017, até o final de vigência do PME, através da construção de novas unidades e/ou ampliação da unidades já existentes, através de convênios, com base em diagnóstico da realidade.
1.3 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.
1.4 Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
1.5 Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil.
1.6 Realizar Avaliações Institucional nas Instituições de Educação do Município, com base nos indicadores de Qualidade da Educação Infantil, a partir do segundo ano de vigência do PME.
1.7 Desenvolver Programa de Formação Continuada para os profissionais que atuem na Educação Infantil.
1.8 Estimular, através de ascensão no Plano de Carreira, o ingresso em cursos de pós-graduação na área de Educação Infantil em universidades públicas com o objetivo de garantir a construção de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas aos processos de ensino e de aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população de 0 a 5 anos.
1.9 Construir, através de convênios com o governo federal, uma unidade de Educação Infantil no Campo, no bairro onde houver maior demanda para atendimento de criança de 0 a 5 anos, de forma a atender às especificidades dessa comunidade garantido consulta prévia e informada, até 2024.
1.10 Garantir o acesso à educação infantil e a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
1.11 Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 a 5 anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 anos de idade no Ensino Fundamental.
1.12 Fortalecer o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
1.13 Ofertar, até o final de vigência do PME, de acordo com a demanda o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para as crianças de 0 a 3 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
1.14 Promover durante o período de vigência deste PME, a manutenção das atividades dos CMEI’S.
1.15 Oferecer a partir do 1° Ano de vigência deste PME, Kit Escolar, material pedagógico, didático e equipamentos aos CMEI’S
1.16 Colaborar coma a manutenção do Programa de Alimentação Escolar com qualidade.
1.17 Garantir em regime de colaboração com o Estado e a União, a manutenção e reforma dos CMEI’S e Escolas que ofertem Educação Infantil.
1.18 Oferecer em regime de colaboração com o Estado e a União, programa de transporte de estudantes de zero a cinco anos, até o final de vigência deste PME.
Meta 2 - Ensino Fundamental
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, a oferta do EF - anos iniciais, cabe ao Município e a oferta do EF do 6º ao 9º ano, é de responsabilidade do Estado.
Indicadores
Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano
Total do indicador
2006
16,8
2007
13,4
2008
11,5
2009
9,5
2010
7,3
2011
7,2
2012
9
2013
9,8
Fonte: MEC/Inep/Deed/CSI
Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano
Total do indicador
2006
26,4
2007
26,3
2008
25,2
2009
25,2
2010
25,9
2011
25,3
2012
22,7
2013
21,1
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Porcentagem de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento (Censo Demográfico)
Ano
Crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola
2010
97,5%
3.241
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação
Matrículas de Ensino Fundamental no campo
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2007
952
952
0
2008
951
951
0
2009
906
906
0
2010
920
920
0
2011
776
776
0
2012
694
694
0
2013
677
677
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
2.1 Implantar os direitos e objetivos de aprendizagem em consonância com as Diretrizes
Curriculares Estaduais e Nacional para o Ensino Fundamental e Legislação Vigente.
2.2 Garantir, no primeiro ano de vigência do PME, a implantação da Proposta Pedagógica Curricular do Município, bem como a reestruturação da proposta pedagógica das Escolas.
2.3 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental e aperfeiçoar o sistema de avaliação já existente no Município nos anos iniciais deste nível.
2.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
2.5 Fortalecer a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude.
2.6 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da Educação especial e das escolas do campo.
2.7 Promover em colaboração com a Secretaria Municipal da Cultura movimentos culturais, a fim de garantir a oferta de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.
2.8 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
2.9 Fortalecer a oferta do Ensino Fundamental, para as populações do campo, bem como construir uma Unidade Escolar onde houver a demanda e através de convênios com Estado e/ou União.
2.10 Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
2.11 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Esporte.
2.12 Manter em regime de colaboração com o Estado e a União, programa de transporte de estudantes da zona rural, com o objetivo de reduzir o tempo máximo em deslocamento a partir de suas realidades.
2.13 Garantir programa de formação continuada aos profissionais de Ensino Fundamental, através de cursos, grupos de estudos e seminários nas várias áreas do conhecimento, inclusive o estudo das dificuldades na aprendizagem.
2.14 Manter ações de Estudos Complementares aos alunos com dificuldades em alguma área de conhecimento, avaliando constantemente o processo de desenvolvimento, a fim de que não aconteça o fracasso escolar.
2.15 Garantir, através de convênios, até o final de vigência do PME, a readequação da estrutura física interna e externa das escolas na rede municipal de ensino, principalmente a superação das barreiras arquitetônicas, permitindo aos alunos com necessidades educacionais especiais a acessibilidade.
2.16 Adquirir, através de convênios, veículos novos, a fim de garantir o transporte, durante o período de vigência deste plano.
2.17 Oferecer, a partir do 1° ano de vigência deste PME, Kit Escolar, material didático e
pedagógico, para os alunos atendidos na Educação Especial das Escolas Municipais.
2.18 Colaborar com a manutenção do Programa de Alimentação Escolar com qualidade.
2.19 Garantir em regime de colaboração com o Estado e a União, a manutenção e reforma das Escolas.
Meta 3 – Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Conforme o disposto da Constituição Federal, a nova LDB determinou este nível de ensino como etapa final da Educação Básica. Sob esta perspectiva, o Ensino Médio, cuja oferta é responsabilidade dos Estados, passou a integrar a etapa educacional considerada essencial para o exercício da cidadania, além de consistir base para o acesso às atividades produtivas e para o prosseguimento nos níveis mais elevados de educação.
Indicadores
Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio
Ano
Total do indicador
2006
39,4
2007
33
2008
34,2
2009
30,8
2010
22,7
2011
28,4
2012
22,8
2013
22,8
Fonte:Mec/Inep/Deed/CSI
Porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento (Censo Demográfico)
Ano
Crianças de 15 a 17 anos que frequentam a escola
2010
72,6%
838
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação
Porcentagem de matrículas no Ensino Médio noturno
Todas as redes
Ano
Matutino
Vespertino
Noturno (total do indicador)
2007
14%
112
9%
72
77%
617
2008
11,9%
101
9,6%
81
78,5%
664
2009
20,7%
167
7,2%
58
72%
580
2010
24,8%
190
8,6%
66
66,5%
509
2011
28,9%
234
13,5%
109
57,6%
466
2012
40,4%
278
10,2%
70
49,4%
340
2013
38,3%
283
7,6%
56
54,1%
399
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
3.1 Colaborar com a expansão do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional, garantindo que até o último ano de vigência do PME esta modalidade represente 50% do total de matrículas, observando as peculiaridades do município.
3.2 Fomentar a participação dos estudantes do Ensino Médio em eventos culturais, bem como nas práticas esportivas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
3.3 Incentivar a participação de 100% dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, como critério de acesso à Educação superior.
3.4 Colaborar com a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e de proteção à adolescência e à juventude.
3.5 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.
3.6 Incentivar as empresas do Município, a valorizar o funcionário que estiver cursando ou concluído o Ensino Médio, bem como acompanhar a vida escolar do mesmo.
3.7 Articulação junto ao Estado para readequação da infra-estrutura das escolas para o atendimento de pessoas com necessidades educacionais especiais, assegurando o direito a acessibilidade.
3.8 Articular junto ao Estado a implantação do Ensino Médio no campo.
3.9 Apoio aos projetos de implantação do Ensino Médio profissionalizante.
Meta 4 - Educação Especial/Inclusiva
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Indicadores
Porcentagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
57,1%
96
3,6%
6
39,3%
66
2008
30,7%
35
36,8%
42
32,5%
37
2009
33,8%
22
16,9%
11
49,2%
32
2010
43,3%
29
11,9%
8
44,8%
30
2011
54,7%
29
1,9%
1
43,4%
23
2012
41,2%
47
0,9%
1
57,9%
66
2013
31,8%
35
1,8%
2
66,4%
73
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Por Rede / Rede pública
Ano
Classes Comuns
Escolas
Exclusivas
Classes Especiais
2007
94,1%
95
0%
0 5,9%
6
2008
44,7%
34
0%
0 55,3%
42
2009
66,7%
22
0%
0 33,3%
11
2010
77,8%
28
0%
0 22,2%
8
2011
96,6%
28
0%
0 3,4%
1
2012
97,9%
46
0%
0 2,1%
1
2013
94,6%
35
0%
0 5,4%
2
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
1,5%
1
0%
0
98,5%
66
2008
2,6%
1
0%
0
97,4%
37
2009
0%
0
0%
0
100%
32
2010
3,2%
1
0%
0
96,8%
30
2011
4,2%
1
0%
0
95,8%
23
2012
1,5%
1
0%
0
98,5%
66
Por Rede / Rede pública
Ano
Classes Comuns
Escolas Exclusivas
Classes Especiais
2007
94,1%
95
0%
0
5,9%
6
2008
44,7%
34
0%
0
55,3%
42
2009
66,7%
22
0%
0
33,3%
11
2010
77,8%
28
0%
0
22,2%
8
2011
96,6%
28
0%
0
3,4%
1
2012
97,9%
46
0%
0
2,1%
1
2013
94,6%
35
0%
0
5,4%
2
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
1,5%
1
0%
0
98,5%
2008
2,6%
1
0%
0
97,4%
2009
0%
0
0%
0
100%
2010
3,2%
1
0%
0
96,8%
2011
4,2%
1
0%
0
95,8%
2012
1,5%
1
0%
0
98,5%
2013
0%
0
0%
0
100%
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Por Rede / Rede Privada
Por Etapa / Educação Infantil
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
0%
0
0%
0
100%
9
2008
0%
0
0%
0
100%
15
2009
8,3%
1
0%
0
91,7%
11
2010
8,3%
1
0%
0
91,7%
11
2011
0%
0
0%
0
100%
7
2012
0%
0
0%
0
100%
10
2013
0%
0
0%
0
100%
12
Por Etapa / Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
61,8%
55
6,7%
6
31,5%
28
2008
24,7%
21
49,4%
42
25,9%
22
2009
28,9%
13
24,4%
11
46,7%
21
2010
35,7%
15
19%
8
45,2%
19
2011
34,6%
9
3,8%
1
61,5%
16
2012
41,2%
14
2,9%
1
55,9%
19
2013
17,9%
5
7,1%
2
75%
21
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Por Etapa / Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
100%
39
0%
0
0%
0
2008
100%
11
0%
0
0%
0
2009
100%
5
0%
0
0%
0
2010
100%
10
0%
0
0%
0
2011
100%
15
0%
0
0%
0
2012
100%
29
0%
0
0%
0
2013
100%
26
0%
0
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Por Etapa / Ensino Médio
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
100%
2
0%
0
0%
0
2008
100%
3
0%
0
0%
0
2009
100%
3
0%
0
0%
0
2010
100%
3
0%
0
0%
0
2011
100%
5
0%
0
0%
0
2012
100%
3
0%
0
0%
0
2013
100%
3
0%
0
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
4.1 Informar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, através do Censo Escolar.
4.2 Ampliar, no prazo de vigência deste PME, o atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
4.3 Fortalecer e ampliar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo.
4.4 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos(as) os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
4.5 Fortalecer o Centro Municipal Multidisciplinar de Apoio, integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da Educação Básica com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.6 Manter programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos(as) alunos(as) com altas habilidades ou superdotação.
4.7 Garantir a oferta de Educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e deficientes auditivos de 0 a 17 anos, em escolas e classes bilíngues inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos.
4.8 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada à exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
4.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários(as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude.
4.10 Colaborar com pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.11 Colaborar com o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas que assegurem os direitos e que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado.
4.12 Estimular a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
4.13 Disponibilizar profissionais da Educação, sempre que houver necessidade, para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores(as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores(as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos/cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues .
4.14 Aderir, conforme plano do governo federal, políticas de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas municipais que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.15 Colaborar com a promoção de parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
4.16 Oferecer, a partir do 1° ano de vigência deste PME, Kit Escolar, material didático e
pedagógico, para os alunos atendidos na Educação Especial das Escolas Municipais.
4.17 Apoiar a permanência da Escola de Educação Básica na modalidade de Ensino Especial.
Meta 5 - Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Indicadores disponíveis
Porcentagem de professores dos três primeiros anos do Ensino Fundamental com Superior completo e com pós-graduação na Rede pública.
Rede pública
Ano
Com superior completo
Com pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado)
2007
87,3%
55
0%
0
2008
92,9%
52
0%
0
2009
100%
37
0%
0
2010
100%
36
0%
0
2011
71,4%
25
0%
0
2012
70,7%
29
0%
0
2013
77,5%
31
0%
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Rede privada
Ano
Com superior completo
Com pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado)
2007
85,7%
12
0%
0
2008
85,7%
12
0%
0
2009
75%
12
0%
0
2010
73,3%
11
0%
0
2011
80%
12
0%
0
2012
62,5%
10
0%
0
2013
80%
12
0%
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias
5.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
5.2 Participar de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como fortalecer os instrumentos de avaliação e monitoramento, da Secretaria Municipal de Educação, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
5.3 Divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
5.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
5.5 Apoiar a alfabetização de crianças do campo, com a produção de materiais didáticos específicos.
5.6 Estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação lacto e stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização.
5.7 Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
5.8 Incentivar os profissionais da Educação a utilizar os laboratórios de informática com os alunos, proporcionando atividades diversificadas e prazerosas através de recursos tecnológicos, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
Meta 6 - Educação integral
Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 20% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 10% dos (as) alunos (as) da Educação Básica.
Indicadores
Porcentagem de matrículas na rede pública em tempo Integral na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
Educação Infantil / Creche
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
76,2%
48
100%
48
0%
0
2012
93,5%
87
100%
87
0%
0
2013
84,7%
94
100%
94
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Educação Infantil / Pré-escola
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
6,1%
33
6,5%
33
0%
0
2013
3,3%
15
3,4%
15
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Fundamental / Anos Iniciais
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
0%
0
0%
0
0%
0
2013
0,1%
2
0,1%
2
0%
0
Ensino Fundamental / Anos Finais
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
1,6%
24
1,6%
24
0%
0
2013
11%
158
11%
158
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Médio
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
0%
0
0%
0
0%
0
2013
2,4%
18
2,4%
18
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Porcentagem de escolas públicas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio com matrículas em tempo integral.
Educação Infantil/Creche
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
33,3%
1
100%
1
0%
0
2012
66,7%
2
100%
2
0%
0
2013
50%
2
100%
2
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Educação Infantil / Pré-Escola
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
9,1%
1
11,1%
1
0%
0
2013
9,1%
1
11,1%
1
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Fundamental / Anos Iniciais
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
0%
0
0%
0
0%
0
2013
8,3%
1
10%
1
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Fundamental / Anos Finais
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
16,7%
1
20%
1
0%
0
2013
40%
2
40%
2
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Médio
Ano
Todas as redes
Rede pública
Rede privada
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
0%
0
0%
0
0%
0
2013
25%
1
25%
1
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio por quantidade de alunos matriculados em tempo integral
Ano
Auditório
Refeitório
Sanitário dentro do prédio
Cozinha
Laboratório de Informática
Biblioteca ou sala de leitura
Quadra
Laboratório de Ciências
2012
0%
0
100%
1
100%
1
100%
1
100%
1
100%
1
100%
1
100%
1
2013
0%
0
66,7%
2
100%
3
100%
3
100%
3
100%
3
100%
3
66,7%
2
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
6.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos(as) alunos(as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo.
6.2 Manter, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.
6.3 Manter, através de convênios, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a Educação em tempo integral.
6.4 Garantir a Educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
6.5 Adotar medidas, até o final de vigência do PME, para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta 7 - Aprendizado adequado na idade certa
Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb.
Indicadores:
REPROVAÇÃO, DESISTENTES, APROVAÇÃO (CONCLUINTES)
Etapas
De Ensino
2010
2011
2012
2013
Rep.
Des.
Ap.
Rep.
Des.
Ap.
Rep.
Des.
Ap.
Rep.
Des.
Ap.
Anos Iniciais E. F.
8,4%
0,1%
91,4%
6,3%
0,1%
93,6%
6%
0,1%
94%
3,8%
0,1%
96,1
152
3
1648
97
3
1445
96
2
1499
62
2
1.543
Anos Finais E. F.
14,3%
2,5%
83,2%
16%
4,4%
79,6%
15,4%
1%
83,6%
15,9%
2,0%
82,1%
229
40
1327
281
77
1393
240
16
1294
230
29
1.183
Ens. Médio
10,1%
7%
82,9%
15,1%
9,7%
75,1%
11,9%
4,5%
83,6%
11,6%
4,2%
84,2
78
54
635
123
79
608
82
32
576
86
31
622
Fonte: Censo Escolar, Inep.
IDEB DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICIPIO
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar ( taxa de aprovação).
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
Anos Iniciais
Metas
4,0
4,3
4,7
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Ideb
4,5
5,1
5,4
5,5
Anos Finais
Metas
3,7
3,8
4,1
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Ideb
4,0
4,3
3,8
4,1
Ensino
Médio
Metas
3,9
4,3
4,7
5,0
5,2
Ideb
Fonte: Censo Escolar, Inep.
Quantidade de escolas que cumpriram as metas do Ideb - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Rede / Municipal
Ano
Atingiu a meta
Não atingiu a meta
Sem Nota/Sem Meta
2007
3
1
2
2009
5
0
1
2011
5
0
1
Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação
Quantidade de escolas que cumpriram as metas do Ideb - Anos Finais do Ensino Fundamental
Rede / Estadual
Ano
Atingiu a meta
2007
3
2009
2
2011
0
Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação
Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano
Total do indicador
2006
16,8
2007
13,4
2008
11,5
2009
9,5
2010
7,3
2011
7,2
2012
9
2013
9,8
Fonte: MEC/Inep/Deed/CSI
Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano
Total do indicador
2006
26,4
2007
26,3
2008
25,2
2009
25,2
2010
25,9
2011
25,3
2012
22,7
2013
21,1
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio
Ano
Total do indicador
2006
39,4
2007
33
2008
34,2
2009
30,8
2010
22,7
2011
28,4
2012
22,8
2013
22,8
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Taxa de Aprovação / Redes / Municipal / Etapas
Ano
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
2007
99,7
100
88,7
92,8
96,8
2008
99,4
81,2
99,7
89,2
96,2
2009
98,7
81,1
93,5
94,7
96,6
2010
100
80,5
89,9
93
90,4
2011
99,4
85,4
93,5
95,5
93,4
2012
98,7
92,3
89,9
89,4
96,9
2013
99,7
93,7
92,2
97,1
98,5
Fonte: MEC/Inep/Deed/CSI
Taxa de Abandono / Todas as redes / Etapas
Ano
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
2007
0
0
0,4
0
0,2
2008
0,3
0
0,1
0,2
0,2
2009
0,6
0,3
0
0
0,4
2010
0
0
0,3
0,5
0
2011
0,3
0
0
0
0,4
2012
0
0
0
0
0,4
2013
0
0
0,3
0
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/CSI
Taxas de rendimento - Anos Finais do Ensino Fundamental
Taxa de Aprovação / Redes / Estadual / Etapas
Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
2007
87,3
83,7
84,8
87,6
2008
83
82,5
85,5
81,4
2009
87,4
87,7
87,3
89,6
2010
82,7
84,1
82,6
82,4
2011
77,5
79,5
81,6
79
2012
82,5
81,9
86,6
83
2013
87,5
78,1
83,7
78,8
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Taxa de Abandono / Todas as redes / Etapas
Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
2007
5,7
7,9
6,7
6,2
2008
2,8
4
4,8
6,4
2009
2,9
3,8
3,5
4,2
2010
1,5
2,3
1,9
4,5
2011
1,6
2,9
5,5
9,5
2012
0,3
0,3
1,6
2
2013
0
1,2
2,8
3,9
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Taxas de rendimento - Ensino Médio
Taxa de Aprovação / Todas as redes / Etapas
Ano
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
2007
74,7
73,6
88,5
0
2008
67,4
66,9
84,2
0
2009
77,1
76,4
88,2
0
2010
78,7
81,4
92
0
2011
65,6
78,1
86,5
0
2012
77,5
84
92,4
0
2013
83,3
81,7
89,1
0
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Porcentagem de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental com pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
Disciplina
Ano
Português
Matemática
2005
30,5
18,3
2007
21,9
18,7
2009
37,4
38,7
2011
45,5
52,1
Fonte: MEC/Inep - Prova Brasil/Saeb / Preparação: Todos Pela Educação
Porcentagem de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental com pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
Disciplina
Ano
Matemática
Português
2005
5
10,6
2007
9,3
16
2009
9,1
23,2
2011
11,9
19,9
Fonte: MEC/Inep - Prova Brasil/Saeb / Preparação: Todos Pela Educação
Nota Padronizada (IDEB) - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Rede
Ano
Municipal
Pública
2005
4,8
4,8
2007
4,7
4,7
2009
5,5
5,5
2011
5,8
5,8
2013
5,7
5,7
Fonte: MEC/Inep/Ideb / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
7.1 Implantar, diretrizes pedagógicas, através da Proposta Pedagógica Curricular, tendo como referência as diretrizes estaduais e nacionais para cada ano do ensino fundamental, respeitando a diversidade local.
7.2 Incentivar para que, no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável.
7.3 - Autoavaliação
Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da Educação e o aprimoramento da gestão democrática.
7.4 - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
7.5 - Assistência técnica e financeira para redes com baixo Ideb
Assegurar, imediatamente, após a aprovação deste PME, a capacitação dos profissionais das Escolas, bem como assistência técnica pedagógica, priorizando as instituíções com baixo Ideb.
7.6 - Resultados pedagógicos dos indicadores
Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da Educação Básica e do Ideb, relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação.
7.7 - Tecnologias educacionais
Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.8 - Transporte na zona rural
Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da Educação do campo na faixa etária da Educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), através se financiamento da União, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.
7.9 - Acesso a internet e relação computadores/aluno
Colaborar com a universalização, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores; até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
7.10 - Apoio técnico e financeiro à gestão escolar
Apoiar técnicamente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos da União às escolas, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
7.11 - Programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde Manter em colaboração com o Estado e a União programas e ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
7.12 - Infraestrutura
Assegurar, em regime de colaboração com os entes federados, a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, até o final de vigência do PME.
7.13 - Programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais.
7.14 - Recursos tecnológicos digitais
Prover, em regime de colaboração com o Estado e a União, até o último ano de vigência deste PME, equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da Educação Básica, criando inclusive mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet.
7.15 - Parâmetros de qualidade das escolas
Em regime de colaboração com a União e Estado, estabelecer, no prazo de dois anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação Básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino.
7.16 - Informatização da gestão
Colaborar com a informatização integral das escolas públicas e das secretarias do Município.
7.17 - Formação inicial e continuada dos pessoal técnico das secretarias de Educação
Participar de programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de Educação.
7.18 - Combate à violência
Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas que promovam a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
7.19 - Jovens em regime de liberdade assistida e situação de rua
Colaborar com políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
7.20 - História e cultura afrobrasileira e indígena
Garantir os conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos currículos e ações educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações desenvolvidos nos conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a comunidade escolar.
7.21 - Educação escolar no campo para grupos étnicos
Consolidar a educação escolar no campo, de populações tradicionais, de populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, e garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições,consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da Educação; e o atendimento em Educação Especial.
7.22 - Currículo específico para grupos étnicos
Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para Educação escolar para as escolas do campo, considerando o fortalecimento das práticas socioculturais; produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência.
7.23 - Mobilização da sociedade e articulação entre Educação formal e Educação popular e cidadã Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a Educação formal com experiências de Educação popular e cidadã, com os propósitos de que a Educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
7.24 - Políticas intersetoriais para apoio integral às famílias
Promover a articulação dos programas da área da Educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
7.25 - Saúde dos alunos
Estimular, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da Educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
7.26 - Sistemas estaduais de avaliação
Participar de Sistema Nacional e Estadual de Avaliação da Educação Básica em articulação com a União e Estado.
Meta 8 - Escolaridade média
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Indicadores:
Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos
Ano
EJA - 18 a 29 anos
2007
19
2008
16
2009
16
2010
11
2011
7
2012
9
2013
122
Fonte: Inep/MEC/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Por Cor/Raça
Ano
Não declarada
Branca
Preta
Parda
Amarela
Indígena
2007
7
10
0
2
0
0
2008
0
14
0
2
0
0
2009
0
14
0
2
0
0
2010
0
11
0
0
0
0
2011
0
4
0
2
1
0
2012
0
9
0
0
0
0
2013
112
7
1
2
0
0
Fonte: Inep/MEC/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Por Localidade
Ano
Urbana
Rural
2007
19
0
2008
16
0
2009
16
0
2010
11
0
2011
7
0
2012
9
0
2013
122
0
Fonte: Inep/MEC/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
8.1 - Educação de Jovens e Adultos
Implementar programas de Educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associada a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.
8.2 - Monitoramento do acesso
Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino.
8.3 - Busca ativa
Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, bem como conscientizar a população da necessidade e importância deste aprendizado.
Meta 9 - Alfabetização e alfabetismo funcional de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2018 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Indicadores
Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública
Ano
Total até 17 anos de 18 a 29 anos de 30 a 59 anos 60 anos ou mais
2007
69
0
19
46
4
2008
65
2
16
45
2
2009
72
1
16
53
2
2010
88
2
11
72
3
2011
48
1
7
35
5
2012
43
1
9
32
1
2013
250
40
122
87
1
Fonte: Inep/MEC/Censo Escolar
Matrículas em Educação de Jovens e Adultos em unidades prisionais
Ano
Total
2007
0
2008
0
2009
0
2010
0
2011
0
2012
0
2013
0
Fonte: MEC/Inep/DEED
Por Rede
Ano
Rede Pública
Rede Privada
2007
0
0
2008
0
0
2009
0
0
2010
0
0
2011
0
0
2012
0
0
2013
0
0
Fonte: MEC/Inep/DEED
Matrículas de idosos na Educação de Jovens e Adultos
Ano
Total
2007
4
2008
2
2009
2
2010
3
2011
5
2012
1
2013
1
Fonte: Inep/MEC/Censo Escolar
Por Etapa
Ano
Ensino Fundamental
Ensino Médio
2007
4
0
2008
2
0
2009
2
0
2010
3
0
2011
5
0
2012
1
0
2013
1
0
Fonte: Inep/MEC/Censo Escolar
Por Rede
Ano
Pública
Privada
2007
4
0
2008
2
0
2009
2
0
2010
3
0
2011
5
0
2012
1
0
2013
1
0
Fonte: Inep/MEC/Censo Escolar
Estratégias:
9.1 - Oferta gratuita
Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria.
9.2 - Diagnóstico da demanda
Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio incompletos, a fim de identificar a demanda ativa por vagas na Educação de Jovens e Adultos.
9.3 - Ações de alfabetização
Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica.
9.4 - Avaliação
Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade.
9.5 - Ações de atendimento suplementar (transporte, alimentação)
Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação.
9.6 – Idosos
Incentivar os idosos a participarem da EJA, onde será compartilhada a experiência dos idosos e a inclusão destes nas Escolas.
Meta 10 - EJA integrada à Educação Profissional
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
10.1 - Formação profissional inicial
Estimular a participação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial.
10.2 - Nível de escolaridade do trabalhador
Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora.
10.3 - Atendimento a populações itinerantes e do campo.
Fomentar a integração da Educação de jovens e adultos com a Educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da Educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo.
10.4 - Atendimento a pessoas com deficiência
Incentivar oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à Educação de jovens e adultos articulada à Educação profissional.
10.5 - Diversificação curricular
Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas.
10.6 - Atendimento às pessoas privadas de liberdade
Colaborar com a expansão da oferta de Educação de jovens e adultos articulada à Educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
10.7 - Reconhecimento
Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
Meta 11 - Educação Profissional
Ofertar matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Estratégias:
11.1 - Acesso à rede estadual
Fomentar a expansão da oferta de Educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino.
11.2 - Educação a distância
Fomentar a expansão da oferta de Educação profissional técnica de nível médio na modalidade de Educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à Educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade, para pessoas que não tiveram acesso na idade regular.
11.3 - Estágio
Estimular a expansão do estágio na Educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio
regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude.
11.4 - Atendimento a populações do campo.
Incentivar o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo.
11.5 - Atendimento a pessoas com deficiência, TDAH e superdotação
Colaborar com a oferta de Educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
11.6 - Desigualdade
Cooperar com a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na Educação profissional técnica de nível médio.
Meta 12 - Educação Superior
Elevar a matrícula na Educação Superior.
Estratégias:
12.1 - Buscar parceria com Instituições de Educação Superior, a fim de atender as demandas e necessidades do Município.
12.2 - Proporcionar Transporte Escolar aos alunos que ingressarem em Curso Superior, oferecidos nos Municípios mais próximos, condicionado ao mínimo de 10 alunos por localidade e no máximo 60 km da sede do Município.
Meta 13 - Pós-graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu.
Estratégia
13.1 - Educação a distância
Cooperar com a oferta de cursos de pós-graduação a distância, stricto sensu,com estrutura física.
13.2 - Desigualdade
Cooperar com ações para redução de desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo a programas de ensino a distância.
Meta 14 - Formação de professores
Buscar, em regime de colaboração entre a União e o Estado, no prazo de 1 ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, colaborando para que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Indicadores:
Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Ano
Com Superior
Com licenciatura
Sem licenciatura
2007
90,4%
178
83,8%
165
6,6%
13
2008
93,6%
189
91,6%
185
2%
4
2009
92%
184
90,5%
181
1,5%
3
2010
88,4%
176
86,9%
173
1,5%
3
2011
77,9%
162
68,8%
143
9,1%
19
2012
75,1%
166
71,5%
158
3,6%
8
2013
86,4%
184
82,2%
175
4,2%
9
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar e Sinopses Estatísticas da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Com Superior
Ano
Todas as redes
2007
90,4%
178
2008
93,6%
189
2009
92%
184
2010
88,4%
176
2011
77,9%
162
2012
75,1%
166
2013
86,4%
184
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar e Sinopses Estatísticas da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Com Superior / Rede
Ano
Pública
Privada
2007
89,9%
160
92,6%
25
2008
95,1%
175
85,2%
23
2009
96,6%
173
66,7%
22
2010
93,2%
165
69,2%
27
2011
79,8%
146
69,2%
27
2012
77,7%
150
63,9%
23
2013
88,1%
171
74,2%
23
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar e Sinopses Estatísticas da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Com licenciatura
Ano
Todas as redes
2007
83,8%
165
2008
91,6%
185
2009
90,5%
181
2010
86,9%
173
2011
68,8%
143
2012
71,5%
158
2013
82,2%
175
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar e Sinopses Estatísticas da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Com licenciatura / Rede
Ano
Pública
Privada
2007
84,8%
151
77,8%
21
2008
93,5%
172
81,5%
22
2009
95%
170
66,7%
22
2010
91,5%
162
69,2%
27
2011
74,3%
136
41%
16
2012
73,6%
142
63,9%
23
2013
84%
163
71%
22
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar e Sinopses Estatísticas da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Sem licenciatura
Ano
Todas as redes
2007
6,6%
13
2008
2%
4
2009
1,5%
3
2010
1,5%
3
2011
9,1%
19
2012
3,6%
8
2013
4,2%
9
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar e Sinopses Estatísticas da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Sem licenciatura / Rede
Ano
Pública
Privada
2007
5,1%
9
14,8%
4
2008
1,6%
3
3,7%
1
2009
1,7%
3
0%
0
2010
1,7%
3
0%
0
2011
5,5%
10
28,2%
11
2012
4,1%
8
0%
0
2013
4,1%
8
3,2%
1
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar e Sinopses Estatísticas da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação
Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam Professores de matemática, língua portuguesa, história, geografia, ciências, filosofia, educação física, artes ou língua estrangeira / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura na área em que atua
2009
100%
109
91,7%
100
58,7%
64
24,8%
27
2010
100%
110
88,2%
97
53,6%
59
19,1%
21
2011
100%
165
92,1%
152
64,8%
107
41,2%
68
2012
100%
167
83,2%
139
63,5%
106
38,9%
65
2013
100%
151
100%
151
70,2%
106
45%
68
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Língua Portuguesa / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em
língua portuguesa
2009
100%
21
90,5%
19
47,6%
10
23,8%
5
2010
100%
23
87%
20
43,5%
10
13%
3
2011
100%
23
95,7%
22
78,3%
18
69,6%
16
2012
100%
27
85,2%
23
77,8%
21
63%
17
2013
100%
26
100%
26
84,6%
22
69,2%
18
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Matemática / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em
matemática
2009
100%
22
90,9%
20
54,5%
12
31,8%
7
2010
100%
19
78,9%
15
47,4%
9
26,3%
5
2011
100%
24
87,5%
21
54,2%
13
33,3%
8
2012
100%
26
84,6%
22
57,7%
15
42,3%
11
2013
100%
25
100%
25
64%
16
52%
13
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
História / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em história
2009
100%
17
94,1%
16
70,6%
12
23,5%
4
2010
100%
16
93,8%
15
75%
12
25%
4
2011
100%
19
94,7%
18
68,4%
13
52,6%
10
2012
100%
22
81,8%
18
63,6%
14
31,8%
7
2013
100%
20
100%
20
65%
13
35%
7
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Geografia / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura
em geografia
2009
100%
17
94,1%
16
82,4%
14
23,5%
4
2010
100%
18
94,4%
17
55,6%
10
22,2%
4
2011
100%
26
96,2%
25
61,5%
16
26,9%
7
2012
100%
23
82,6%
19
60,9%
14
21,7%
5
2013
100%
19
100%
19
63,2%
12
42,1%
8
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ciências / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura
em ciências
2009
100%
20
90%
18
60%
12
30%
6
2010
100%
19
78,9%
15
52,6%
10
21,1%
4
2011
100%
23
87%
20
52,2%
12
30,4%
7
2012
100%
21
81%
17
57,1%
12
33,3%
7
2013
100%
19
100%
19
63,2%
12
36,8%
7
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Filosofia / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em filosofia
2010
100%
1
100%
1
100%
1
0%
0
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Educação física / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em Educação Física
2011
100%
17
94,1%
16
58,8%
10
47,1%
8
2012
100%
18
77,8%
14
50%
9
44,4%
8
2013
100%
13
100%
13
69,2%
9
53,8%
7
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Artes / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em artes
2011
100%
17
88,2%
15
64,7%
11
35,3%
6
2012
100%
16
75%
12
43,8%
7
25%
4
2013
100%
17
100%
17
64,7%
11
29,4%
5
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Língua estrangeira / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em alguma língua estrangeira
2009
100%
12
91,7%
11
33,3%
4
8,3%
1
2010
100%
14
100%
14
50%
7
7,1%
1
2011
100%
16
93,8%
15
87,5%
14
37,5%
6
2012
100%
14
100%
14
100%
14
42,9%
6
2013
100%
12
100%
12
91,7%
11
25%
3
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam
Professores de matemática, língua portuguesa, história, geografia, química, física, biologia, filosofia, educação física, artes ou língua estrangeira / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura na
área em que atua
2009
100%
59
100%
59
52,5%
31
32,2%
19
2010
100%
54
94,4%
51
50%
27
22,2%
12
2011
100%
82
100%
82
78%
64
53,7%
44
2012
100%
76
100%
76
78,9%
60
57,9%
44
2013
100%
77
100%
77
79,2%
61
63,6%
49
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Matemática / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em matemática
2009
100%
11
100%
11
45,5%
5
45,5%
5
2010
100%
7
100%
7
28,6%
2
28,6%
2
2011
100%
10
100%
10
60%
6
50%
5
2012
100%
11
100%
11
72,7%
8
72,7%
8
2013
100%
12
100%
12
75%
9
75%
9
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Língua Portuguesa / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em língua portuguesa
2009
100%
9
100%
9
44,4%
4
33,3%
3
2010
100%
9
88,9%
8
22,2%
2
11,1%
1
2011
100%
11
100%
11
100%
11
100%
11
2012
100%
10
100%
10
100%
10
100%
10
2013
100%
8
100%
8
100%
8
100%
8
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
História / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em história
2009
100%
7
100%
7
57,1%
4
42,9%
3
2010
100%
6
100%
6
66,7%
4
50%
3
2011
100%
7
100%
7
100%
7
100%
7
2012
100%
8
100%
8
75%
6
37,5%
3
2013
100%
8
100%
8
87,5%
7
75%
6
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Geografia / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em geografia
2009
100%
7
100%
7
71,4%
5
57,1%
4
2010
100%
6
100%
6
50%
3
50%
3
2011
100%
6
100%
6
66,7%
4
50%
3
2012
100%
6
100%
6
83,3%
5
66,7%
4
2013
100%
8
100%
8
62,5%
5
62,5%
5
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Química / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em química
2009
100%
5
100%
5
40%
2
40%
2
2010
100%
4
75%
3
50%
2
50%
2
2011
100%
4
100%
4
50%
2
50%
2
2012
100%
5
100%
5
80%
4
60%
3
2013
100%
5
100%
5
80%
4
40%
2
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Física / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em física
2009
100%
6
100%
6
66,7%
4
0%
0
2010
100%
5
80%
4
80%
4
0%
0
2011
100%
9
100%
9
55,6%
5
0%
0
2012
100%
6
100%
6
50%
3
0%
0
2013
100%
5
100%
5
80%
4
20%
1
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Biologia / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em biologia
2009
100%
5
100%
5
40%
2
20%
1
2010
100%
5
100%
5
40%
2
0%
0
2011
100%
6
100%
6
50%
3
0%
0
2012
100%
7
100%
7
57,1%
4
42,9%
3
2013
100%
6
100%
6
50%
3
33,3%
2
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Filosofia / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura
em filosofia
2009
100%
2
100%
2
100%
2
50%
1
2010
100%
4
100%
4
75%
3
25%
1
2011
100%
3
100%
3
66,7%
2
33,3%
1
2012
100%
3
100%
3
33,3%
1
33,3%
1
2013
100%
3
100%
3
33,3%
1
33,3%
1
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Educação física / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em Educação Física
2011
100%
6
100%
6
100%
6
100%
6
2012
100%
5
100%
5
100%
5
100%
5
2013
100%
6
100%
6
100%
6
100%
6
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Artes / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em artes
2011
100%
7
100%
7
100%
7
71,4%
5
2012
100%
8
100%
8
87,5%
7
50%
4
2013
100%
7
100%
7
85,7%
6
71,4%
5
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Língua estrangeira / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em alguma língua estrangeira
2009
100%
7
100%
7
42,9%
3
0%
0
2010
100%
8
100%
8
62,5%
5
0%
0
2011
100%
13
100%
13
84,6%
11
30,8%
4
2012
100%
7
100%
7
100%
7
42,9%
3
2013
100%
9
100%
9
88,9%
8
44,4%
4
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam Professores de matemática, língua portuguesa, história, geografia, ciências, filosofia, educação física, artes ou língua estrangeira / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura na área em que atua
2009
100%
109
91,7%
100
58,7%
64
24,8%
27
2010
100%
110
88,2%
97
53,6%
59
19,1%
21
2011
100%
165
92,1%
152
64,8%
107
41,2%
68
2012
100%
167
83,2%
139
63,5%
106
38,9%
65
2013
100%
151
100%
151
70,2%
106
45%
68
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Língua Portuguesa / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em língua portuguesa
2009
100%
21
90,5%
19
47,6%
10
23,8%
5
2010
100%
23
87%
20
43,5%
10
13%
3
2011
100%
23
95,7%
22
78,3%
18
69,6%
16
2012
100%
27
85,2%
23
77,8%
21
63%
17
2013
100%
26
100%
26
84,6%
22
69,2%
18
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Matemática / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em matemática
2009
100%
22
90,9%
20
54,5%
12
31,8%
7
2010
100%
19
78,9%
15
47,4%
9
26,3%
5
2011
100%
24
87,5%
21
54,2%
13
33,3%
8
2012
100%
26
84,6%
22
57,7%
15
42,3%
11
2013
100%
25
100%
25
64%
16
52%
13
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
História / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em história
2009
100%
17
94,1%
16
70,6%
12
23,5%
4
2010
100%
16
93,8%
15
75%
12
25%
4
2011
100%
19
94,7%
18
68,4%
13
52,6%
10
2012
100%
22
81,8%
18
63,6%
14
31,8%
7
2013
100%
20
100%
20
65%
13
35%
7
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Geografia / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em geografia
2009
100%
17
94,1%
16
82,4%
14
23,5%
4
2010
100%
18
94,4%
17
55,6%
10
22,2%
4
2011
100%
26
96,2%
25
61,5%
16
26,9%
7
2012
100%
23
82,6%
19
60,9%
14
21,7%
5
2013
100%
19
100%
19
63,2%
12
42,1%
8
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ciências / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura
em ciências
2009
100%
20
90%
18
60%
12
30%
6
2010
100%
19
78,9%
15
52,6%
10
21,1%
4
2011
100%
23
87%
20
52,2%
12
30,4%
7
2012
100%
21
81%
17
57,1%
12
33,3%
7
2013
100%
19
100%
19
63,2%
12
36,8%
7
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Filosofia / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em filosofia
2010
100%
1
100%
1
100%
1
0%
0
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Educação física / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em Educação Física
2011
100%
17
94,1%
16
58,8%
10
47,1%
8
2012
100%
18
77,8%
14
50%
9
44,4%
8
2013
100%
13
100%
13
69,2%
9
53,8%
7
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Artes / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em artes
2011
100%
17
88,2%
15
64,7%
11
35,3%
6
2012
100%
16
75%
12
43,8%
7
25%
4
2013
100%
17
100%
17
64,7%
11
29,4%
5
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Língua estrangeira / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em alguma língua estrangeira
2009
100%
12
91,7%
11
33,3%
4
8,3%
1
2010
100%
14
100%
14
50%
7
7,1%
1
2011
100%
16
93,8%
15
87,5%
14
37,5%
6
2012
100%
14
100%
14
100%
14
42,9%
6
2013
100%
12
100%
12
91,7%
11
25%
3
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam
Professores de matemática, língua portuguesa, história, geografia, química, física, biologia, filosofia, educação física, artes ou língua estrangeira / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura na área em que atua
2009
100%
59
100%
59
52,5%
31
32,2%
19
2010
100%
54
94,4%
51
50%
27
22,2%
12
2011
100%
82
100%
82
78%
64
53,7%
44
2012
100%
76
100%
76
78,9%
60
57,9%
44
2013
100%
77
100%
77
79,2%
61
63,6%
49
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Matemática / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em matemática
2009
100%
11
100%
11
45,5%
5
45,5%
5
2010
100%
7
100%
7
28,6%
2
28,6%
2
2011
100%
10
100%
10
60%
6
50%
5
2012
100%
11
100%
11
72,7%
8
72,7%
8
2013
100%
12
100%
12
75%
9
75%
9
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Língua Portuguesa / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em língua portuguesa
2009
100%
9
100%
9
44,4%
4
33,3%
3
2010
100%
9
88,9%
8
22,2%
2
11,1%
1
2011
100%
11
100%
11
100%
11
100%
11
2012
100%
10
100%
10
100%
10
100%
10
2013
100%
8
100%
8
100%
8
100%
8
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
História / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em história
2009
100%
7
100%
7
57,1%
4
42,9%
3
2010
100%
6
100%
6
66,7%
4
50%
3
2011
100%
7
100%
7
100%
7
100%
7
2012
100%
8
100%
8
75%
6
37,5%
3
2013
100%
8
100%
8
87,5%
7
75%
6
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Geografia / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em geografia
2009
100%
7
100%
7
71,4%
5
57,1%
4
2010
100%
6
100%
6
50%
3
50%
3
2011
100%
6
100%
6
66,7%
4
50%
3
2012
100%
6
100%
6
83,3%
5
66,7%
4
2013
100%
8
100%
8
62,5%
5
62,5%
5
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Química / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em química
2009
100%
5
100%
5
40%
2
40%
2
2010
100%
4
75%
3
50%
2
50%
2
2011
100%
4
100%
4
50%
2
50%
2
2012
100%
5
100%
5
80%
4
60%
3
2013
100%
5
100%
5
80%
4
40%
2
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Física / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em física
2009
100%
6
100%
6
66,7%
4
0%
0
2010
100%
5
80%
4
80%
4
0%
0
2011
100%
9
100%
9
55,6%
5
0%
0
2012
100%
6
100%
6
50%
3
0%
0
2013
100%
5
100%
5
80%
4
20%
1
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Biologia / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura em biologia
2009
100%
5
100%
5
40%
2
20%
1
2010
100%
5
100%
5
40%
2
0%
0
2011
100%
6
100%
6
50%
3
0%
0
2012
100%
7
100%
7
57,1%
4
42,9%
3
2013
100%
6
100%
6
50%
3
33,3%
2
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Filosofia / Formação
Ano
Total
Com superior
Com licenciatura
Com licenciatura
em filosofia
2009
100%
2
100%
2
100%
2
50%
1
2010
100%
4
100%
4
75%
3
25%
1
2011
100%
3
100%
3
66,7%
2
33,3%
1
2012
100%
3
100%
3
33,3%
1
33,3%
1
2013
100%
3
100%
3
33,3%
1
33,3%
1
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Educação física / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em Educação Física
2011
100%
6
100%
6
100%
6
100%
6
2012
100%
5
100%
5
100%
5
100%
5
2013
100%
6
100%
6
100%
6
100%
6
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Artes / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em artes
2011
100%
7
100%
7
100%
7
71,4%
5
2012
100%
8
100%
8
87,5%
7
50%
4
2013
100%
7
100%
7
85,7%
6
71,4%
5
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Língua estrangeira / Formação
Ano
Total
Com curso superior
Com licenciatura
Com licenciatura em alguma língua estrangeira
2009
100%
7
100%
7
42,9%
3
0%
0
2010
100%
8
100%
8
62,5%
5
0%
0
2011
100%
13
100%
13
84,6%
11
30,8%
4
2012
100%
7
100%
7
100%
7
42,9%
3
2013
100%
9
100%
9
88,9%
8
44,4%
4
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
14.1 - Regime de colaboração
Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da Educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de Educação Superior.
14.2 - Plataforma eletrônica
Fomentar o uso de plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos
14.3 - Programas específicos de formação
Colaborar com a implementação de programas específicos para formação de profissionais da Educação para as escolas do campo.
14.4 - Estágio
Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica.
14.5 - Formação continuada
Manter programa de formação continuada para os profissionais da Educação, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, com carga horária mínima de 40 horas.
Meta 15 - Formação continuada e pós-graduação de professores
Estimular os professores a ingressarem no Curso de pós-graduação, 100% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Indicadores:
Porcentagem de professores da Educação Básica com Pós-Graduação
Educação Básica
Ano
Total do indicador
2007
56,9%
112
2008
59,9%
121
2009
58%
116
2010
60,8%
121
2011
62%
129
2012
56,6%
125
2013
67,6%
144
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Educação Básica / Por tipo de pós-graduação
Ano
Especialização
Mestrado
Doutorado
2007
56,9%
112
0,5%
1
0%
0
2008
59,9%
121
0%
0
0%
0
2009
57,5%
115
0,5%
1
0%
0
2010
60,8%
121
0%
0
0%
0
2011
61,5%
128
0,5%
1
0%
0
2012
56,6%
125
0%
0
0%
0
2013
67,1%
143
0,5%
1
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Etapa / Educação Infantil
Ano
Todas as redes
Municipal
Estadual
Federal
Privada
2007
57,1%
12
57,1%
8
0
0
57,1%
4
2008
45%
9
57,1%
8
0
0
16,7%
1
2009
48%
12
60%
12
0
0
0%
0
2010
63,6%
21
72%
18
0
0
37,5%
3
2011
54,1%
20
56,3%
18
0
0
33,3%
2
2012
43,9%
18
52,9%
18
0
0
0%
0
2013
55%
22
62,9%
22
0
0
0%
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ano
Todas as redes
Municipal
Estadual
Federal
Privada
2007
60,2%
59
61,5%
56
0
0
60%
6
2008
69,3%
61
71,3%
57
0
0
66,7%
8
2009
55,1%
43
60,9%
42
0
0
30,8%
4
2010
62,5%
45
66,2%
43
0
0
46,2%
6
2011
60,3%
38
64,3%
36
0
0
45,5%
5
2012
52,1%
37
62,1%
36
0
0
13,3%
2
2013
61,3%
38
62,5%
35
0
0
50%
6
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Etapa / Ensino Fundamental - Anos finais
Ano
Todas as redes
Municipal
Estadual
Federal
Privada
2007
49,4%
40
20%
2
53,5%
38
0
0
2008
53%
44
30%
3
56,2%
41
0
0
2009
61,7%
58
66,7%
4
63,1%
53
0
16,7%
1
2010
56,4%
53
40%
2
59%
46
0
37,5%
6
2011
62,3%
66
0%
0
69%
60
0
56,3%
9
2012
60,4%
64
14,3%
1
64,5%
60
0
57,1%
4
2013
75%
75
50%
3
76,6%
72
0
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Etapa / Ensino Médio
Ano
Todas as redes
Municipal
Estadual
Federal
Privada
2007
57,1%
32
0
57,1%
32
0
0
2008
53,7%
29
0
53,7%
29
0
0
2009
60,9%
39
0
60,9%
39
0
0
2010
66,7%
40
0
66,7%
40
0
0
2011
67,6%
50
0
67,6%
50
0
0
2012
72,1%
49
0
72,1%
49
0
0
2013
73,7%
56
0
73,7%
56
0
0
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
15.1 - Acervo de obras
Colaborar com a expansão de programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários e programa específico de acesso a bens culturais, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de Educação Básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação.
15.2 - Portal do professor
Incentivar a divulgação do portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da Educação Básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível.
15.3 - Plano Nacional do Livro e Leitura
Incentivar a formação dos professores das escolas públicas de Educação Básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.
Meta 16 - Valorização do professor
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PME.
Estratégias:
16.1 - Piso salarial nacional
Acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em colaboração com ente federado, através da disponibilidade da porcentagem que aferir este aumento.
16.2 – Plano de Carreira
Acompanhar os avanços especificados no Plano de Carreira Vigente.
Meta 17 - Plano de carreira docente
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
17.1 - Estágio probatório
Cooperar, nas redes públicas de Educação Básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório.
17.2 - Censo
Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos(as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério.
18 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Indicadores:
Existência de instrumentos de Gestão Democrática nos municípios
Ano
Conselho do
FUNDEB
Conselho
Escolar
Conselho Alimentar
Escolar
Conselho de Transporte
Escolar
2011
Sim
Sim
Sim
Não
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação
Existência de Conselho Municipal de Educação
Ano Possui
Conselho Municipal de Educação?
O Conselho Municipal de Educação realizou
reunião nos últimos 12 meses?
2006
Sim
2009
Sim
Sim
2011
Sim
Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação
Caráter do Conselho Municipal de Educação
Ano
Deliberativo
Fiscalizador
Normativo
Consultivo
2006
Não
Sim
Não
Sim
2009
Não
Não
Sim
Sim
2011
Não
Não
Sim
Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação
Ano
Possui Conselho Municipal de Educação?
O Conselho Municipal de Educação realizou
reunião nos últimos 12 meses?
2006
Sim
2009
Sim
Sim
2011
Sim
Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação
Existência de Conselho Municipal de Educação
Caráter do Conselho Municipal de Educação
Ano
Deliberativo
Fiscalizador
Normativo
Consultivo
2006
Não
Sim
Não
Sim
2009
Não
Não
Sim
Sim
2011
Não
Não
Sim
Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
18.1 - Formação dos conselheiros
Participar de programas de apoio e formação aos (às)conselheiros(as) dos conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos(às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
18.2 - Criação dos Fóruns Permanentes de Educação
Realizar Fórum de Educação para monitorar e avaliar o PME.
18.3 - Fortalecimento dos Grêmios e APMFs
Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais e funcionários, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.
18.4 - Fortalecimento dos Conselhos
Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
18.5 - Participação no Projeto Político Pedagógico
Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
18.6 - Autonomia das Escolas
Fortalecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.
18.7 - Prova Nacional Seletiva de Diretores
Colaborar com a formação de diretores e gestores escolares, em consonância com a meta Nacional da Gestão Democrática.
Meta 19 - Financiamento da Educação
Garantir através do investimento do PIB, a utilização com responsabilidade desse recurso, proporcionando ao Município uma Educação de qualidade.
Indicadores:
Existência de Fundo Municipal de Educação
Ano
Existe Fundo Municipal de Educação
2006
Não
2009
Não
2011
Não
19.1 - Fundo Social do Pré-Sal
Garantir que o financiamento do Fundo Social do Pré-Sal será utilizado prioritariamente na criação de Escolas em funcionamento em tempo integral.
Garantir que o financiamento do Fundo Social do Pré-Sal será utilizado na criação de Escolas em funcionamento em tempo integral e na reestruturação do plano de carreira e remuneração do Magistério Publico Municipal de Sengés. (Incluído pela Emenda Modificativa nº 001/2015).
19.2 - Controle social
Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação e do Município e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios .
19.3 - Investimentos e custos por aluno
Acompanhar, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da Educação Básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.
19.4 - Custo Aluno-Qualidade inicial
Acompanhar e fiscalizar a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ.
19.5 - Complementação de recursos
Buscar complementação de recursos financeiros junto ao Governo Federal, se o município não atingir o valor do Custo Aluno Qualidade – CAQ.
6. Acompanhamento e Avaliação do PME
No decorrer dos próximos 10 (dez) anos, teremos que prever acompanhamento e avaliação, com o intuito de revisar periodicamente as metas e estratégias elencadas neste Plano. É indispensável que se tornem públicos os avanços do Plano Municipal de Educação.
A primeira avaliação deverá ocorrer três anos a partir da aprovação deste, e as demais, no prazo de dois em dois anos. Findando o período de dez anos, um novo plano deverá ser elaborado sob nova legislação.
Salientamos a importância de ser atualizado o diagnóstico, respeitando o novo fluxo migratório na cidade, o fluxo de recursos financeiros de diferentes receitas e outros do momento.
Assim como na elaboração, e atendendo à solicitação em diferentes momentos de participação popular no processo de construção deste PME, caberá manter um caráter democrático, o caminho para avaliar e reconstruir o PME, respeitando os anseios da comunidade local e assumindo o compromisso por um ensino participativo e de qualidade.
7.Referências:
http://www.ipardes.gov.br/cadernos/Montapdf.php?Municipio=84220
http://www.senges.pr.gov.br/site/s_Plano_Diretor/PDM-Volume-I.pdf
http://www.senges.pr.gov.br/site/s_Plano_Diretor/PDM-Volume-II.pdf
http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=412630&search=parana|senges
http://convivaeducacao.org.br/platform/themes/pme
http://www.foradaescolanaopode.org.br/exclusao-escolar-por-municipio/PR/4126306-
Seng%C3%A9s
http://www.observatoriodopne.org.br/
www.qedu.org.br/cidade/886-senges/
http://portal.inep.gov.br/web/educacenso/educacenso
http://portal.inep.gov.br/basica-censo
http://www.deolhonosplanos.org.br/planos-de-educacao/
http://www.todospelaeducacao.org.br/
http://pne.mec.gov.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.senges.pr.gov.br/site/s_Plano_Saneamento/PlanoSaneamentoBasico.pdf
http://www2.undime.org.br/htdocs/index.php?acao=princ&id=2&id_prin=68
http://www.camarasenges.pr.gov.br/site/NAdmin/_lib/file/docs_documentos/LEI_ORGANICA.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Seng%C3%A9s
Plano de Carreira do Magistério do Município de Sengés/PR.
http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/4126306
http://pne.mec.gov.br/construindo-as-metas